A MÁQUINA NÃO PÁRA: audiências de custódia e o fluxo do sistema de justiça criminal
DOI:
https://doi.org/10.9771/ccrh.v38i0.66811Palavras-chave:
Desvantagens cumulativas, Justiça criminal, Prisão preventiva, Audiências de custódiaResumo
Este estudo explora os fatores que influenciam o fluxo de processamento de um delito dentro do sistema de justiça criminal para casos que foram iniciados por meio da Audiência de Custódia em uma cidade brasileira. Utilizando uma amostra de 825 casos iniciados por audiências de custódia entre setembro de 2015 e março de 2016, e acompanhados até agosto de 2022 em Belo Horizonte (Minas Gerais), foram estimados três modelos de regressão logística – um para entendimento das variáveis associadas à denúncia, outro para a sentença e, por fim, um para a condenação. Os resultados indicam que a prisão preventiva é o principal fator determinante nas decisões subsequentes do processo, aumentando significativamente as chances de desfechos como denúncia, sentença e condenação. Assim, a prisão preventiva exerce um efeito cumulativo que, embora torne o fluxo do sistema de justiça criminal mais previsível, também aumenta a sua seletividade. No contexto da Sociologia da punição e do populismo penal, esses resultados mostram que as audiências de custódia, longe de serem apenas uma medida cautelar, funcionam como um fator que transforma o fluxo do processamento de um formato de funil para um cilindro, operando na prática como uma condenação antecipada.
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Referências
ADORNO, S. Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. Novos estudos CEBRAP, [s.l.], v. 43, p. 45-63, 1995.
ALBONETTI, C. A. An integration of theories to explain judicial discretion. Social Problems, [s.l.], v. 38, n. 2, p. 247-266, 1991.
AZEVEDO, R.; SINHORETTO, J. (2018). O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais – BIB, [s.l.], v. 84, n. 2, p. 188-215, 2018.
AZEVEDO, R. G. et al. Direitos e Garantias Fundamentais: Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra. Sumário Executivo. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2017.
BRASIL. Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 maio 2011.
COSTA, A. T. M.; LIMA, R. S. Estatísticas oficiais, violência e crime no Brasil. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais – BIB, [s.l.], v. 84, n. 2, p. 81-106, 2018.
FONDEVILA, G.; QUINTANA-NAVARRETE, M. (2020). Determinantes de la sentencia: Detención en flagrancia y prisión preventiva en México. Latin American Law Review, [s.l.], v. 4, p. 49–72, 2020.
FONDEVILA, G.; QUINTANA-NAVARRETE, M. Pretrial detention and legal defence in Latin America. International Journal of Law in Context, [s.l.], v. 17, n. 1, p. 75-90, 2021.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra. Brasília: CNJ, 2018. 304 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.
GALVIN, M. A.; HESTER, R.; KLEIMAN, M. Does pretrial status explain racial disparity in sentencing outcomes? A decomposition analysis. Justice Quarterly, [s.l.], p. 1–25, 2024.
GONÇALVES, V. S.; RIBEIRO, L. M. L.; LAGES, L. B. Cumulative disadvantages in the Brazilian criminal justice system: Is pretrial detention a source of racial disparities? Critical Criminology, [s.l.], p. 1–20, 2025.
GUIMARÃES, C. A. G; GAMBA, C. O Os usos e abusos da prisão provisória: custódia cautelar ou antecipação da pena privativa de liberdade? Revista de Estudos Empíricos em Direito, [s.l.], v. 8, 2021.
HARTLEY, R. D. Focal concerns theory. The encyclopedia of theoretical criminology, [s.l.], p. 1-5, 2014.
INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA; PASTORAL CARCERÁRIA. Tecer Justiça: presas e presos provisórios da cidade de São Paulo. São Paulo: Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Pastoral Carcerária Nacional, 2012.
INSTITUTO SOU DA PAZ. Prisões em flagrante na cidade de São Paulo. São Paulo: ISDP, 2012.
JESUS, M. G. M. DE; LAGATTA, P., OI, A. H.; ROCHA, T. T. Prisão provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, 2011.
JESUS, M. G. M. D. Verdade policial como verdade jurídica: narrativas do tráfico de drogas no sistema de justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, [s.l.], v. 35, n. 102, 2020.
Jesus, M. G. M. de; Cruz, F. N. Conflitos e confluências entre a polícia e o Judiciário nos estudos publicados entre 2011 e 2021. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, [s.l.], v. 15, n. 3, p. 999–1019, 2022.
KURLYCHEK, M. C.; JOHNSON, B. D. Cumulative disadvantage in the American criminal justice system. Annual Review of Criminology, [s.l.], v. 2, p. 291-319, 2019.
KUTATELADZE, B. L. Tracing charge trajectories: A study of the influence of race in charge changes at case screening, arraignment, and disposition. Criminology, [s.l.], v. 56, n. 1, 123-153, 2018.
KUTATELADZE, B. L.; ANDILORO, N. R.; JOHNSON, B. D.; SPOHN, C. C. Cumulative disadvantage: Examining racial and ethnic disparity in prosecution and sentencing. Criminology, [s.l.], v. 52, n. 3, p. 514-551, 2014.
LAGES, L. B.; RIBEIRO, L. Determinants of pre-trial detention at the custody hearing: reinforcement of social stereotypes?. Revista Direito GV, [s.l.], v. 15, n. 3, 2019.
LAZZAROTTO, C. A prisão cautelar como antecipação da pena. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, [s.l.], v. 9, n. 2, jul./dez, 2006.
LEMGRUBER, J; FERNANDES, M; CANO, I; MUSUMECI, L. Usos e abusos da prisão provisória no Rio de Janeiro: Avaliação do impacto da Lei 12.403/2011. Rio de Janeiro: ARP/CESeC, 2013.
LEMGRUBER, J; FERNANDES, M (coord.). Tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro: Prisão provisória e direito de defesa. Boletim Segurança e Cidadania, n. 17, 2015.
LIEM, M.; KRÜSSELMANN, K.; EISNER, M. From Murder to Imprisonment: Mapping the Flow of Homicide Cases—A Systematic Review. Homicide Studies, [s.l.], 1088767920924447, 2020.
LYNCH, M. Focally concerned about focal concerns: A conceptual and methodological critique of sentencing disparities research. Justice Quarterly, [s.l.], v. 36, n. 7, p. 1148-1175, 2019.
OLESON, J. C.; LOWENKAMP, C. T.; CADIGAN, T. P.; VANNOSTRAND, M.; WOOLDREDGE, J. The effect of pretrial detention on sentencing in two federal districts. Justice Quarterly, [s.l.], v. 33, n. 6, p. 1103-1122, 2016.
OLIVEIRA, M. V. B. N. DE; MACHADO, B. A. O fluxo do sistema de justiça como técnica de pesquisa no campo da segurança pública. Revista Direito e Práxis, [s.l.], v. 9, p. 781–809, 2018.
RAUPP, M. As pesquisas sobre o “sentencing”: disparidade, punição e vocabulários de motivos. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [s.l.], v. 2, n. 2, 2015.
REDE JUSTIÇA CRIMINAL. Sumário executivo de pesquisas sobre prisão provisória. São Paulo, 2013.
RIBEIRO, L.; DINIZ, A. M. The Flow of Murder Cases Through the Criminal Justice System in a Brazilian City. Homicide Studies, [s.l.], 1088767920917727, 2020.
RIBEIRO, L. (2010). A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998. Dados, [s.l.], v. 53, n. 1, p. 159-194, 2010.
RIBEIRO, L. M. L.; ROCHA, R. L. S.; COUTO, V. A. Nas malhas da justiça: uma análise dos dados oficiais de indiciados por drogas em Belo Horizonte (2008-2015). Opinião Pública, [s.l.], v. 23, n. 2, p. 397-428, 2017.
SAPORI, L. F. A administração da justiça criminal numa área metropolitana. Revista Brasileira de Ciências Sociais, [s.l.], v. 10, n. 29, p. 143-157, 1995.
SCHLITTLER, M. C. D. C. “Matar muito, prender mal”: a produção da desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP. São Carlos: UFScar. 2016. Tese (doutorado) – UFSCar, São Carlos, 2016.
SILVA, K. A. O papel dos tipos de homicídios dolosos na construção social da incriminação dos sujeitos pelos promotores de justiça: Belo Horizonte, processos com andamento entre 2007 e 2009. Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, [s.l.], v. 3, n. 8, p. 101-123, 2010.
SINHORETTO, J.; MORAIS, D. D. S. Violência e racismo: novas faces de uma afinidade reiterada. Revista de Estudios Sociales, [s.l.], v. 64, p. 15-26, 2018.
ST. LOUIS, S. The pretrial detention penalty: A systematic review and meta-analysis of pretrial detention and case outcomes. Justice Quarterly, [s.l.], v. 41, n. 3, p. 347–370, 2024.
STEFFENSMEIER, D.; KRAMER, J.; STREIFEL, C. Gender and imprisonment decisions. Criminology, [s.l.], 31, n. 3, p. 411-446, 1993.
STEFFENSMEIER, D.; PAINTER-DAVIS, N.; ULMER, J. Intersectionality of race, ethnicity, gender, and age on criminal punishment. Sociological Perspectives, [s.l.], v. 60, n. 4, p. 810-833, 2017.
STEFFENSMEIER, D.; ULMER, J.; KRAMER, J. The interaction of race, gender, and age in criminal sentencing: The punishment cost of being young, black, and male. Criminology, [s.l.], v. 36, n. 4, p. 763-798, 1998.
SUDNOW, D. Normal crimes: Sociological features of the penal code in a public defender office. Social problems, [s.l.], v. 12, n. 3, p. 255-276, 1965.
ULMER, J. T. Criminal courts as inhabited institutions: Making sense of difference and similarity in sentencing. Crime and Justice, [s.l.], v. 48, n. 1, p. 483-522, 2019.
VARGAS, J. D. Fluxo do sistema de justiça criminal. In: RATTON, J. L., LIMA, R. S. DE; AZEVEDO, R. G. DE (ed.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 412-423.
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