URBANISMO CORPORATIVO E O TENSIONAMENTO EM TORNO DO DIREITO À CIDADE: o empreendimento Horto Bela Vista (Salvador/BA)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.36204

Palavras-chave:

Urbanismo Corporativo, Direito à cidade, Termo de Ajustamento de Conduta, Impacto de vizinhança, Horto Bela Vista

Resumo

A produção corporativa das cidades brasileiras se dá sob condições de mercantilização do espaço urbano, associada à segregação socioespacial, especulação imobiliária e captura da dimensão coletiva e pública das cidades. Tal situação tem levado os moradores a acionarem estratégias para a defesa do direito à cidade, incluindo o sistema de justiça. O objetivo deste artigo é analisar a aplicabilidade e a eficácia de instrumentos jurídicos e urbanísticos na
minimização dos impactos socioespaciais, tendo como estudo de caso o empreendimento Horto Bela Vista (HBV), no bairro do Cabula, na cidade de Salvador (BA). O estudo utiliza pesquisa bibliográfica e documental, particularmente sobre o processo constante no Ministério Público do Estado da Bahia. Como resultado, constatou-se que, apesar da importância das reparações e compensações conquistadas, os instrumentos acionados apresentam limites para sua efetividade, tensionados tanto na perspectiva do urbanismo corporativo quanto do direito à cidade. 

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Biografia do Autor

Aparecida Netto Teixeira, Universidade Católica do Salvador

Pós-doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo e professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Território, Ambiente e Sociedade da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Integra o Núcleo de Salvador do Observatório das Metrópoles e coordena o Grupo de Pesquisa Gestão Democrática das Cidades (CNPq/UCSal).

Liana Viveiros, Universidade Católica do Salvador

Doutora em Arquitetura e Urbanismo (UFBA). Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Território, Ambiente e Sociedade da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Líder do Grupo de Pesquisa DCidade – Processos Urbanos e Direito à Cidade (UCSal) e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Lugar Comum (UFBA).

Adriana Nogueira Lima, Universidade Estadual de Feira de Santana

Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio de Pós-Doutorado em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Professora de Direito Urbanístico na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Líder do Grupo de Pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgência (UEFS) e pesquisadora associada do Grupo de Pesquisa Lugar Comum – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (UFBA) e do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (UnB).

Gabriela Pereira dos Santos, Universidade Católica do Salvador

Graduada em Direito, pós-graduação em Direito Imobiliário, mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social. Registradora Civil e Tabeliã no estado da Bahia. Professora de Direito Imobiliário e Advocacia Extrajudicial de cursos on-line.

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Publicado

2022-12-29

Como Citar

Netto Teixeira, A., Viveiros, L. ., Nogueira Lima, A., & Pereira dos Santos, G. (2022). URBANISMO CORPORATIVO E O TENSIONAMENTO EM TORNO DO DIREITO À CIDADE: o empreendimento Horto Bela Vista (Salvador/BA). Caderno CRH, 35, e022044. https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.36204