PLANEJAMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO – o cenário espanhol e o caso brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.25277Palavras-chave:
planejamento urbano, participação política, Espanha, planos diretores, política urbana.Resumo
Este artigo analisa o ideal participativo no âmbito do planejamento urbano, examinando especialmente como o tema figura no marco institucional da política urbana da Espanha no período contemporâneo. Adota-se o parâmetro analítico de que normas institucionais condicionam os mecanismos participativos. A participação em processos de formulação e implantação de políticas públicas remete ao debate sobre as teorias democráticas e é abordada nos limites de seus enunciados normativos e de suas regras correspondentes. O marco institucional da participação, no caso espanhol, é identificado nos princípios constitucionais, na legislação ordinária e na Ley de Suelo, nos quais se constata baixo grau de institucionalização. Na sequência, são formulados alguns apontamentos sobre o caso brasileiro, no qual, a despeito dos retrocessos mais recentes, ainda vigora um grau superior de institucionalização participativa na política urbana. Metodologicamente, o artigo baseia-se em revisão bibliográfica interdisciplinar e em pesquisa documental de fontes institucionais.
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Referências
ALGUACIL GÓMEZ, J. (ed.). Poder local y participación democrática. Madrid: El Viejo Topo, 2006.
AVELINO, D. P. Cidade e cidadania: considerações sobre a gestão democrática na política urbana brasileira. In: COSTA, M. A. (org.). O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana. Brasília: IPEA, 2016. p. 131-157.
AVRITZER, L. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, v. 14, n. 1, p. 43-64, 2008.
BLANCO, I.; SUBIRATS, J. Políticas urbanas en España: dinámicas de transformación y retos ante la crisis. Geopolítica(s), Beira, v. 3, n. 1, p. 15-33, 2012.
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jul. 2021.
BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, de 11 de julho de 2001, 2. ed. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, [2002].
CALDEIRA, T. P. R.; HOLSTON, J. Estado e espaço urbano no Brasil: do planejamento modernista às intervenções democráticas. In: AVRITZER, L. (org.). A participação em São Paulo. São Paulo: Ed. Unesp, 2004. p. 215-255.
CASTELLS, M. Cidade, democracia e socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980.
CASTELLS, M.; BORJA, J. As cidades como atores políticos. Novos Estudos, São Paulo, n. 45, p. 152-166, 1996.
COSTA, M. I. et al. Explorando nuevas políticas urbanas. In: CONGRESO DE LA ASOCIACIÓN ESPAÑOLA DE CIENCIA POLÍTICA Y DE LA ADMINISTRACIÓN, 10., 2011, Murcia. Anais […]. Murcia: Universidad de Murcia, 2013.
DE LA FUENTE, J. M. R. Contra la participación: discurso y realidad de las experiencias de participación ciudadana. Política y Sociedad, Madrid, v. 47, n. 3, p. 93-108, 2010.
DE LA ROSA, F. J. U. Sociología urbana: de Marx a Engels a las escuelas postmodernas. Madrid: Centro de Investigaciones Sociológicas, 2014.
ECHALECU CASTAÑO, A. I. La participación ciudadana en los planes de ordenación urbana. Análisis y propuesta. El caso concreto de Pamplona-Iruñea. Azkoaga, Logroño, n. 8., p. 123-138, 2001.
ESPANHA. [Constituição (1978)]. Constitución Española de 1978. Boletín Oficial del Estado: núm. 311, de 29 de deciembre de 1978. Madrid: Congreso de los Diputados: Padres de la Constitución, 1978.
ESPANHA. Ley 7/1985, de 2 de abril de 1985. Reguladora de las Bases del Régimen Local. Boletín Oficial del Estado: núm. 80, de 03 de abril de 1985. Madrid: Jefatura del Estado, 1985. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/pdf/1985/BOE-A-1985-5392-consolidado.pdf. Acesso em: 28 jun. 2016.
ESPANHA. Ley 57/2003, de 16 de diciembre. Medidas para la modernización del gobierno local. Boletín Oficial del Estado: núm. 301, de 17 de diciembre de 2003. Madrid: Jefatura del Estado, 2003. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/pdf/2003/BOE-A-2003-23103-consolidado.pdf. Acesso em: 30 jun. 2016.
ESPANHA. Real Decreto Legislativo 1/1992, de 26 de junio. Aprueba el texto refundido de la Ley sobre el Régimen del Suelo y Ordenación Urbana. Boletín Oficial del Estado: núm. 156, de 30 de junio de 1992, p. 22238-22274. Madrid: Ministerio de Obras Públicas y Transportes, 1992. Disponível em: https://www.boe.es/boe/dias/1992/06/30/pdfs/A22238-22274.pdf. Acesso em: 14 jul. 2021.
ESTEVE, J. M. P.; GORGORIÓ, M. T. Estrategia Territorial y Gobierno Relacional – Manual para Planificación Estratégica de 2ª Generación. Sevilla: Junta de Andalucía; Consejeria de Gobernación, 2009.
FRANZÉ, J. ¿Una VOX en el desierto? Nueva Sociedad, Buenos Aires, out. 2020. Disponível em: https://www.nuso.org/articulo/una-vox-en-el-desierto/. Acesso em: 2 jun. 2021.
GOULART, J. O. O debate sobre a participação no planejamento urbano no Brasil contemporâneo. Oculum Ensaios, Campinas, v. 17, p. 1-17, 2020. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/oculum/article/view/4488/3040. Acesso em: 30 jul. 2021.
GOULART, J. Processo constituinte e arranjo federativo. Lua Nova, São Paulo, n. 88, p. 185-215, 2013.
GOULART, J. O.; TERCI, E. T. E.; OTERO, E. V. Planos Diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o Estatuo da Cidade. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 455-476, 2016.
HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HARVEY, D. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da administração urbana no capitalismo tardio. Espaço & Debates – Revista de Estudos Regionais e Urbanos, ano XVI, n. 39, p. 48-64, 1996.
IGLESIAS, M. et al. (ed.). Políticas urbanas en España. Grandes ciudades, actores y gobiernos locales. Barcelona: Icària, 2011.
LAVALLE, A. G.; VERA, E. I. A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability. Lua Nova, São Paulo, n. 84, p. 353-364, 2011.
LINZ, J.; STEPAN, A. Problems of democratic transitions and consolidation. Southern Europe, South America, and post-communist Europe. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1996.
MAASS, G. El poder de la calle ¿Hacia dónde va Podemos? Nueva Sociedad, Buenos Aires, mar. 2017. Disponível em: http://nuso.org/articulo/el-poder-de-la-calle/. Acesso em: 27 mar. 2017.
MANIN, B. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 10, n. 29, p. 5-34, 1995.
MARICATO, E. Para entender a crise urbana. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
MARTÍ-COSTA, M.; BONET-MARTÍ, J. Los movimientos urbanos: de la identidad a la glocalidad. In: COLOQUIO INTERNACIONAL DE GEOCRITICA, 10., 2008, Barcelona. Anais […]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 2008. Disponível em: http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-270/sn-270-121.htm. Acesso em: 12 fev. 2016.
MARTÍ-COSTA, M.; PYBUS, M. La participación en el urbanismo: los planes de ordenación urbanística municipal en Cataluña. Gestión y Análisis de Políticas Públicas, Nueva Época, Madrid, n. 10, p. 1-14, 2013.
MEDRANO, J. A. R. Los 10 errores más básicos y frecuentes en El urbanismo español. Actualidad Jurídica Ambiental, Sória, n. 52, p. 1-23, 2015.
MIGUEL, L. F. Teoria da democracia atual: esboço de mapeamento. BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 59, p. 5-42, 2005.
O’DONNELL, G. Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina. Novos Estudos, São Paulo, v. 2, n. 51, p. 37-61, 1998.
PARÉS, M. (coord.). Participación y calidad democrática: evaluando las nuevas formas de democracia participativa. Barcelona: Ariel, 2010.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PILATTI, A. A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: Lumen Juris: Ed. PUC-RJ, 2008.
ROCHA, A. S. Genealogia da Constituinte: do autoritarismo à democratização. Lua Nova, São Paulo, n. 88, p. 29-87, 2013.
ROLNIK, R. Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de Reforma Urbana no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 31-50, 2009.
SALGADO, C. F. Democracia y participación: el Plan General de Madrid de 1985. Cuadernos de Investigación Urbanística – Ci[ur], Madrid, Año IV, n. 79, 2011.
SANTOS JR., O. A.; DINIZ, T. M. R.; SAULE JR., N. (org.). Dossiê do desmonte da Política Urbana Federal nos governos Temer e Bolsonaro e seus impactos sobre as cidades: violações de direitos humanos e os riscos de construção de cidades intolerantes, excludentes, injustas e antidemocráticas. Rio de Janeiro: IPPUR/UFRJ, 2020. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2020/02/Dossi%C3%AA-FNRU-2020-Final.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
SANTOS JR., O. A.; MONTANDON, D. T. Os Planos Diretores Municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011.
SANTOS, M. R. M. O sistema de gestão e participação democrática nos planos diretores brasileiros. In: SANTOS JR., O. A.; MONTANDON, D. T. (org.). Os Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011.
SCHUMPETER, J. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.
TEIXEIRA, A. C. C. Trajetórias do ideário participativo no Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 33, p. 1-15, 2020.
TELLERIA, I; AHEDO, I. Movimientos urbanos y democratización en la ciudad: una propuesta de análisis. Revista Española de Ciencia Política, n. 40, p. 91-115, 2016.
VAINER, C. B. Pátria, empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. In: ARANTES, O. B. F.; VAINER, C. B.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000.
WHITAKER, F. et al. Cidadão constituinte: a saga das emendas populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
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