Chamada para Dossiê - Aborto legal: interseccionalidades para garantia de um cuidado humanizado

Chamada para Dossiê 

ABORTO LEGAL: INTERSECCIONALIDADES PARA GARANTIA DE UM CUIDADO HUMANIZADO

A trajetória das mulheres em busca pelos seus direitos não é nova, provém de décadas e consolida-se, quase sempre, por meio de muita luta contra-hegemônica. A história do aborto legal no Brasil acompanha essa trajetória, na medida em que insere-se nos debates constantes sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sobre nossos lugares de fala e de vida e sobre a corporalidade e o poder que envolve as nossas existências. Portanto, falar, dialogar, escrever, pesquisar e publicar sobre o aborto é também uma constante, exigindo de todos e todas persistência, coragem e responsabilidade ética e social, em especial, quando o que se está em disputa é a garantia de um direito legal há tanto já conquistado, mas ainda nem perto de estar consolidado nos serviços de saúde. Em 2016 um estudo nacional sobre os serviços de aborto legal no Brasil identificou um distanciamento importante entre a previsão legal e a realidade dos cuidados prestados nestes locais, evidenciando uma necessidade emergente da implementação de novos serviços e do fortalecimento dos existentes (Madeiro; Diniz, 2016). E se, além dos emaranhados legais, formos considerar a assistência prestada às mulheres em situações de busca de cuidado e atendimento em serviços de aborto legal, veríamos as interações religiosas e individuais que envolvem esse (des)cuidado, principalmente por parte dos profissionais da saúde alocados nestes setores. Por outro lado, vivemos um avanço neoconservador impressionante no país, o qual atinge áreas políticas, jurídicas e sociais, com possibilidades de instituir retrocessos históricos no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, fazendo emergir a necessidade do debate científico, coerente e laico sobre a temática do aborto e dos direitos humanos.

            Entendendo como estratégica a reflexão e o debate sobre o aborto legal no Brasil, envolvendo sujeitos de todas regiões, com seus saberes, seus movimentos, suas transformações locais e, quem sabe, nacionais; e acreditando na importância de sempre revisitar este tema sob a perspectiva dos direitos humanos e dos direitos sexuais e reprodutivos, de forma ética, científica, democrática e laica, lançamos este edital com a finalidade de publicar um dossiê composto por artigos ou manuscritos que discutam o tema do Aborto Legal e suas interseccionalidades, buscando a contribuição de pesquisadores e pesquisadoras das diversas áreas, bem como ativistas e lideranças que atuem diretamente nesta temática.  O dossiê será organizado por eixos temáticos e os textos deverão tratar o assunto em suas interfaces, discutindo sobre um dos eixos escolhidos pelos autores e autoras, a partir da perspectiva interseccional raça/etnia, classe, geração e região. Em tempos difíceis, em que a ciência precisa se posicionar, esta é uma das nossas maneiras de deixar evidente que não soltaremos a mão de ninguém.

1) A proposta de artigo deverá conter os seguintes itens:

1.1) Serão aceitos artigos resultantes de pesquisas científicas sobre o tema, ensaios reflexivos, textos militantes, relatos de experiências e diários de campo).

1.2) Título do trabalho em português e em segunda língua (inglês ou espanhol).

1.3) Nome(s), titulação quando pertinente, vínculo institucional ou organização da qual faz parte e email de contato de pelo menos um dos autores/autoras.

1.4) Resumo em português e segunda língua (até 400 palavras em um parágrafo único). O resumo deve conter: objetivo, metodologia/métodos/caminhos metodológicos, resultados/considerações finais e impactos sociais.

1.5) Cinco (5) palavras-chave em português e segunda língua.

1.6) Corpo do texto com no máximo quinze (15) páginas, exceto as referências, que não serão contabilizadas no número de páginas. Os textos devem ser compostos, necessariamente, dos seguintes elementos:

-       introdução: parte inicial, que compreende a delimitação do assunto tratado, trazendo questionamentos e reflexões que levaram a decisão de escrever o manuscrito ou realizar o trabalho que será apresentado;

-       objetivo: geral, situando o tema a ser abordado e a proposta do trabalho;

-       desenvolvimento: parte principal, na qual são feitas a exposição concisa do assunto tratado e a análise das informações utilizadas, podendo dividir-se em seções e subseções (todas enumeradas), conforme a abordagem do tema e do método, que deve ser explicitado;

-       considerações finais: parte final, em que são apresentadas as conclusões, os impactos sociais da proposta ou da reflexão e, opcionalmente, os comentários adicionais;

-       referências bibliográficas: de acordo com as normas da ABNT. As referências não têm limite, mas, preferencialmente, devem ser atualizadas, com no máximo dez anos de publicação, limitando-se a um número máximo de cinco referências com mais de dez anos, afinal compreende-se que existem alguns textos básicos cujas reflexões são atemporais e precisam ser citados no corpo do texto;

-       notas, tabelas, quadros e gráficos: quando utilizados, devem estar em conformidade com as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e com o Manual de Estilo Acadêmico da UFBA (disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/14310/1/manual%20de%20estilo%20academico-2013%20Repositorio2.pdf).

1.7) As propostas de artigo deverão ser inéditas, portanto não podem ter sido publicadas anteriormente. A remessa espontânea de qualquer contribuição inédita implica automaticamente a cessão de direitos autorais (reprodução/divulgação) a Cadernos de Gênero e Diversidade, assim autorizada a publicá-la. Reservados os direitos da revista, fica autorizada a reprodução posterior desses trabalhos, sob a condição de que seja mencionada a publicação original na Cadernos de Gênero e Diversidade, inclusive em caso de tradução.

1.8) A política de retratação, preocupação, redundância, dentre outras seguirão as orientações do COPE disponíveis em https://publicationethics.org/files/retraction%20guidelines_0.pdf.

1.9) As propostas de artigo que não estiverem de acordo com as orientações fixadas poderão ser rejeitadas.

1.10) Os artigos devem ser desenvolvidos a partir dos seguintes eixos temáticos:

-       Aborto Legal no Brasil;

-       Violência obstétrica e aborto legal;

-       Aborto Legal e suas intersecções

-       Aborto Legal na perspectiva dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;

-       Movimentos feministas, movimentos de mulheres e a luta pelos direitos reprodutivos e pelo aborto legal no Brasil e na América Latina;

-       Acesso humanizado ao aborto legal: iniciativas de sucesso no sistema público de saúde;

2) Sobre os critérios de avaliação

Serão considerados como critérios fundamentais da avaliação:

2.1) A originalidade, a atualidade, o debate e a reflexão a partir dos contextos atuais sobre aborto no Brasil e no mundo e a relevância da proposta;

2.2) Clareza e coerência da proposta em relação aos eixos temáticos do Dossiê;

2.3) A abrangência da temática proposta, de modo a permitir, inclusive, a diversidade regional e internacional dos artigos;

2.4) Adequação à política editorial da Revista Cadernos de Gênero e Diversidade;

2.5) Após avaliação dos artigos pela comissão editorial, os autores serão informados acerca da necessidade ou não de correções e dos prazos para efetuá-las. Caso o autor não cumpra com o prazo de correções, o artigo não será publicado neste dossiê.

3) Sobre o calendário e etapas de avaliação

3.1) As propostas deverão ser enviadas em formato .doc ou .docx à Revista Cadernos de Gênero e Diversidade até as 23h59min do dia 10 de abril de 2019, através do portal da revista, sendo obrigatório preencher o formulário de cadastro no sistema, disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/cadgendiv/user/register, conforme o que segue: Título do documento em .doc ou .docx: Proposta de Dossiê Aborto Legal: interseccionalidades para garantia de um cuidado humanizado

3.2) As propostas serão avaliadas por pareceristas indicadas/os pela Comissão Organizadora do Dossiê, composta por Aline Alves Veleda e Emanuelle Goes;

3.4) O resultado será divulgado até dia 30 de julho de 2019.

4) Sobre a política editorial relativa aos dossiês

4.1) Serão selecionados oito (8) artigos para este dossiê;

4.2) O dossiê, para ser publicado, deverá atingir no mínimo 3 artigos com pareceres favoráveis;

4.3) Os casos omissos serão analisados pela Organização do Dossiê.

Salvador, 02 de janeiro de 2019.

Aline Alves Veleda

Profa Dra da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Comissão Organizadora do Dossiê Temático

Emanuelle Goes

Pesquisadora do MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde (ISC/UFBA)

Comissão Organizadora do Dossiê Temático