O Atendimento Educacional Especializado no processo de inclusão de alunos com deficiência na escola regular
DOI:
https://doi.org/10.9771/cgd.v6i3.38398Keywords:
Educação inclusiva. Legislação. Atendimento Educacional Especializado.Abstract
Este artigo versa sobre a legislação que garante as condições de acesso, acessibilidade e permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, que frequentam a sala de ensino regular comum e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Trata-se de uma pesquisa de abordagem bibliográfica. Os instrumentos para compreender a legislação e o AEE foram a análise de documentos tais como: a Constituição Federal (1988), a Declaração de Salamanca (1994), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), o Decreto nº 3.956 (2001), a Resolução CNE/CEB n.º 4 de 2009, a Declaração de Incheon (2015) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). O referencial teórico utilizado contou com obras de Mantoan (2015), Diniz (2012), Correr (2003), Mittler (2003), Machado (2013), dentre outros. Concluiu-se que a implementação do AEE nas escolas, do ponto de vista do contexto da prática, pode causar angústias e esperanças, mas acima de tudo mudança e possibilidade de efetivação de uma educação verdadeiramente inclusiva.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 O autor detém os direitos autorais do texto e pode republicá-lo desde que a Cadernos de Gênero e Diversidade seja devidamente mencionada e citada como local original de publicação.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Para conhecer mais sobre essa licença: <https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/>.
A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Cadernos de Gênero e Diversidade (CGD), do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, os autores ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
A Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons 4.0 Internacional, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação.
Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
