A política pública do Microempreendedor Individual como instrumento de precarização do trabalho feminino
DOI:
https://doi.org/10.9771/cgd.v6i3.35205Keywords:
Empreendedorismo, Mercado de trabalho, Políticas públicas, Divisão sexual do trabalho.Abstract
A figura jurídica do Microempreendedor Individual foi criada em 2009 com o objetivo de reduzir a informalidade e a precarização do trabalho, além de garantir a inserção no mercado a trabalhadores desempregados. No entanto, por sua natureza, o trabalho como microempreendedor individual acaba representando uma forma de precarização das relações de trabalho, sobretudo para as mulheres. Este artigo tem o objetivo de analisar como a formalização como MEI, a partir da instituição desta política pública repercute na precarização do trabalho feminino. Para isso, foram aplicados formulários e foram feitas entrevistas semi-estruturadas com mulheres que atuam como MEI para identificar de que forma a política pública se transforma em um mecanismo e ampliação da exploração do trabalho da mulher e das desigualdades que resultam da divisão sexual do trabalho.
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