O Nome Social enquanto Política Pública nas Universidades Estaduais do Paraná

Abstract

Este trabalho, em seara das ciências sociais, converge sua atenção para as universidades estaduais do Paraná, centralizando seu objetivo em analisar o processo de regulamentação do uso do Nome Social para identificação de gênero envolvendo estudantes de graduação, professores, professoras, servidores e servidoras. Diante dessas questões, duas perguntas-chave norteiam o trabalho: como ocorrem as discussões sobre as regulamentações do uso do Nome Social nos diversos espaços das universidades estaduais do Paraná? Que relações existem entre a política pública do uso do Nome Social com as políticas de permanência estudantil no Ensino Superior do Paraná? Como metodologia, optou-se pela análise documental, buscando analisar como os grupos de atores e de atrizes, constituído por políticos, comunidade científica, militantes, movimentos sociais, docentes, estudantes, servidores técnicos, entre outros, têm se organizado diante da política pública envolvendo o Nome Social no estado do Paraná. Como procedimentos de investigação, nesta pesquisa qualitativa, também são utilizadas a revisão bibliográfica e questionários abertos. O estudo parte do pressuposto de que a universidade pública tem papel de destaque na difusão de teorias/práticas legitimadoras de direitos, num constante combate a toda forma de desigualdade, violência e discriminação. Estuda-se se a forma como a universidade assume seu papel sociocultural e político pode facilitar ou dificultar o acesso e a permanência de estudantes transgêneros, travestis e transexuais.