Meninas “Invisíveis”: A Realidade da Ressocialização das Adolescentes na Cidade de São Paulo

Abstract

O artigo faz um estudo bibliográfico baseado no Relatório de Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/2015), denominado “Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões. O objetivo é fazer uma análise crítica da atual realidade da ressocialização de meninas em conflito na cidade de São Paulo, visando a compreensão do dia a dia das adolescentes durante o cumprimento de medidas socioeducativas de internação, revelando também que por muitas vezes estas estão inseridas em unidades despreparadas para recebe-las, o que evidência a negligência do Estado frente as políticas públicas voltadas para as especificidades de gênero. Portanto é necessário uma reflexão sobre os discursos estigmatizastes na vida das adolescentes. Assim, devemos ressaltar que a política criminal tem como alicerceares praticas cruéis, através da violência simbólica, para executar seu poder em camadas da população que geralmente são: as camadas mais pobres da população, negros, e mulheres. Assim, as meninas “invisíveis” sofrem diariamente com o racismo e preconceitos, tanto pela sociedade quanto pela própria lei que as “pune”, já que passam por situação de discriminação pelo único fato de serem mulheres; evidenciando que o cometimento de atos infracionais pelas adolescentes e as medidas socioeducativas aplicadas, sobrepujam os limites impostos pelas leis aplicadas pelo judiciário.