Adolescentes travestis e transexuais em conflito com a lei: a emergência de novas reivindicações

Authors

  • Camila Silva Nicácio Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Júlia Silva Vidal Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.9771/cgd.v2i1.17258

Abstract

O reconhecimento da identidade de gênero de adolescentes travestis e transexuais, no âmbito do sistema socioeducativo, aponta para a emergência e consolidação de direitos antes não reconhecidos no cenário brasileiro. Recentes e inéditas decisões do sistema de justiça infanto-juvenil do país têm inaugurado novos desafios e perspectivas de acautelamento consoantes com as especificidades que permeiam a experiência social vivenciada por esse público. Nesse sentido, os extratos do diário de campo aqui apresentados visam apresentar alguns dos impactos gerados pelo acautelamento de uma adolescente travesti em centro de internação para adolescentes do gênero feminino, bem como o percurso para a implementação de tal medida, inédita no Estado de Minas Gerais. 

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Author Biographies

Camila Silva Nicácio, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG. Doutora em Antropologia do Direito pela Université Paris I. Ex-subsecretária de Estado para as Medidas Socioeducativas; email: camilanicacio@hotmail.com
Principais publicações:
NICÁCIO, C. S. Des normes et des liens, Médiation et complexité juridique. 1. ed. Saarbrücken: Presses Académiques Francophones, 2013. v. 1. 448p.
NICÁCIO, C. S. La médiation face à la reconfiguration de l'enseignement et de la pratique du droit. Jurisprudence Revue Critique, v. 1, p. 171-191, 2013.
NICÁCIO, C. S. La médiation:  un projet de société? Aux origines du Forum de la société civile sur la médiation (FSCM). In: Laboratoire d'anthropologie de Paris. (Org.). Pratiques citoyennes de droit. Paris: Karthala, 2011, v. 2011, p. 193-212.
NICÁCIO, C. S. Direito e mediação de conflitos: entre metamorfose da regulação social e administração plural da justiça. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 59, p. 11-56, 2011.

Júlia Silva Vidal, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Graduanda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais; estagiária da Clínica de Direitos Humanos da UFMG; email: jusvidal@gmail.com
Principal publicação:
CUNHA, Raissa Lott Caldeira; VIDAL, Júlia Silva. Medidas socioeducativas e adolescentes trans: dos impasses institucionais ao reconhecimento de direitos . Interfaces - Revista de Extensão da UFMG, v. 4, n. 1, p.148-159, jan./jun. 2016.

Por uma versão em audiodescrição da capa da revista, por favor siga o link https://youtu.be/eGwJ_nhYi0Q

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Published

2016-12-13

How to Cite

Nicácio, C. S., & Vidal, J. S. (2016). Adolescentes travestis e transexuais em conflito com a lei: a emergência de novas reivindicações. Cadernos De Gênero E Diversidade, 2(1). https://doi.org/10.9771/cgd.v2i1.17258

Issue

Vol. 2 No. 1 (2016)

Section

Diários de Campo

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