A EXPERIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS NA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM DEFESA DOS ANIMAIS
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.59861Palavras-chave:
Direito Animal; Meio Ambiente; Ministério Público; Programa Regional em Defesa da Vida Animal.Resumo
O artigo apresenta o papel do Ministério Público Ambiental na defesa dos animais, tanto por seu valor intrínseco como ser senciente, quanto como integrante dos chamados bens ambientais, que exercem funções ecológicas importantes na manutenção do equilíbrio dos serviços ecossistêmicos. Prossegue apontando as críticas ao modelo tradicional de atuação do Ministério Público Ambiental e a necessidade de especialização para maior efetividade em suas realizações. Destaca a trajetória da atuação especializada do Ministério Público de Minas Gerais na defesa dos animais, esquadrinhando indicadores dessa vivência e apresentando o Programa Regional em Defesa da Vida Animal, como um caso de sucesso. Conclui que atualização especializada inaugurou um modelo de atuação na defesa dos animais em solo brasileiro, o que resultou na mobilização dos Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Minas Gerais. Isso reverberou em respostas técnicas e juridicamente mais adequadas perante os conflitos, posto que espacialmente uniformes, mais ágeis e resolutivas.
Downloads
Referências
Agência Senado. Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/04/instalada-comissao-de-juristas-para-atualizar-o-codigo-civil. Acesso em: 05 abril 2021.
ATAIDE Junior, Vicente de Paula. Introdução ao direito animal brasileiro. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/28768/17032. Acesso em: 24 jan. 2024.
ATAIDE Junior, Vicente de Paula. Introdução ao Direito Animal Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador. v.13. p. 48-76. Set-dez. 2018. p. 48-76.
ATAIDE Junior, Vicente de Paula. https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/28768/17032 . Acesso em: 24 jan. 2024.
ATO CGMP N° 2, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Disponível em: https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D407-28-ato_cgmp_02_2022.pdf . Acesso em: 24 jan. 2024.
Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo – MG. Disponível em: http://site.sementemg.org/barao-de-cocais-bom-jesus-do-amparo-mg . Acesso em: 24 jan. 2024.
BENJAMMIN, Antônio Herman. A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso? Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ano 1, vol. 1, n° 2, julho/2001. p. 149-172.
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e. Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8590 . Acesso em: 24 jan. 2024.
Bicho da Gente: Meio Ambiente Acolhe. Disponível em: http://site.sementemg.org/bicho-da-gente-meio-ambiente-acolhe . Acesso em: 24 jan. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 6.054/2019 de 20 de novembro de 2013. Ricardo Izar. Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 2013. Disponível em: https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601739. Acesso em: 05 abril 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 3.670/2015 de 18 de novembro de 2015. Antonio Anastasia. Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2055720. Acesso em: 05 abril 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 145/2021 de 03 de fevereiro de 2021. Eduardo Costa. Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2268821. Acesso em: 05 de abril de 2021.
Centro de estudos e aperfeiçoamento funcional do ministério público diretoria de informação e conhecimento. Resolução PGJ nº 23, de 15 de maio de 2007. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, denominada Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo. Minas Gerais. 2007.
Castramóvel Regional Nova Lima, Rio Acima, Raposos. Disponível em: http://site.sementemg.org/castramovel-regional-nova-lima-rio-acima-raposos . Acesso em: 24 jan. 2024.
Ciliares. In: RODRIGUES, R. R.; LEITAO FILHO, H. F. Matas Ciliares: conservação e recuperação. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fapesp, 2000. p. 235-247.
Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/148134/pl_2_7426_pl_136.pdf Acesso em: 24 jan. 2024.
Credenciamento de peritos e laboratórios – CEAT. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/consultas/credenciamentos/credenciamento-de-peritos-e-laboratorios-ceat.shtml . Acesso em: 24 jan. 2024.
CUBINA, A.; AIDE, T. M. The effect of distance from forest edge on seed rain and soil seed bank in a tropical pasture. Biotropica 33 (2): 260-267. 2001.
DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.
FAEGRI, K.; van der PIJL, L. 1979. Principles of pollination ecology. Pergamon Press, Oxford, Inglaterra.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental. 14. ed. São Paulo, 2013, p. 302.
Fundo Especial do MPMG. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/conheca-o-mpmg/fundos-do-ministerio-publico/fundo-especial-do-mpmg/ . Acesso em: 24 jan. 2024.
Plataforma Semente. Disponível em: http://site.sementemg.org/ . Acesso em: 24 jan. 2024.
Governo de Minas e Ministério Público entregam 22 novas viaturas à Polícia Militar de Meio Ambiente. Disponível em: http://www.meioambiente.mg.gov.br/ . Acesso em: 24 jan. 2024.
GUIAS E INFORMES TÉCNICOS DA CEDA. Disponível em: defesadafauna.blog.br/publicacoes. Acesso em: 23 jan 2024.
LEI Nº 8.366, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Disponível em: https://aleselegis.al.se.leg.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L83662017.html. Acesso em: 24 jan. 2024.
Lei Ordinária nº 1.637, de 24 de janeiro de 2022. Disponível em: https://sapl.al.rr.leg.br/ta/1668/text. Acesso em: 24 jan. 2024.
LEVAI, L. F. Direito dos Animais. Campos do Jordão: Editora Mantiqueira, 2004.
LOW, P. The Cambridge Declaration on Consciousness. Proceedings of the Francis Crick Memorial Conference, Churchill College, Cambridge University, July 7 2012, pp 1-2. Disponível em https://fcmconference.org/img/CambridgeDeclarationOnConsciousness.pdf . Acesso em: jun. 2023.
MAROTA, Clarice Gomes. Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo – meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
MOREIRA, Thiago. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opinião Pública, vol. 25, nº 1, p. 97-135, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/y9dCbmHBdT8QJTDZh563fFx/ . Acesso em: 23 jan 2024.
MPMG. Transparência. Licitações, Contratos e Convênios – Licitações. Período: 2014. Disponível em: https://transparencia.mpmg.mp.br/db/licitacoes_contratos_e_convenios/licitacoes?year=2014&format=html . Acesso em: 23 jan. 2024.
MPMG. Plano Geral de Atuação. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/conheca-o-mpmg/planejamento-institucional/planejamento-estrategico/plano-geral-de-atuacao.shtml . Acesso em: 24 jan. 2024.
MPMG. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/AC/C6/F7/B9/62B52810C27CA428760849A8/65-2017.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024.
MPMG. RESOLUÇÃO PGJ No 95, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001. Disponível em: https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-BF5D-32-res_pgj_95_2001_at.pdf. Acesso em: 28 set. 2023.
MPMG. RESOLUÇÃO PGJ No 71, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011. Disponível em: https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C5A2-28-res_pgj_71_2011.pdf. Acesso em: 28 set. 2023.
MPMG. RESOLUÇÃO PGJ No 24, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017. Disponível em: https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA2E-28-res_pgj_24_2017.pdf. Acesso em: 28 set. 2023.
MPMG. RESOLUÇÃO PGJ No 50, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021. Disponível em: https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D390-28-res_pgj_50_2021.pdf. Acesso em: 28 set. 2023.
MPMG. Credenciamento de peritos e laboratórios - CEAT | Portal. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/consultas/credenciamentos/credenciamento-de-peritos-e-laboratorios-ceat.shtml. Acesso em: 29 set. 2023.
ODUM, Eugene. Ecologia, 2ª. ed. São Paulo/Brasília, Pioneira/INL, 1975.
Pets Amigos da AMNOR. Disponível em: http://site.sementemg.org/pets-amigos-da-amnor. Acesso em: 24 jan. 2024.
Plataforma Semente. Disponível em: http://site.sementemg.org/. Acesso em: 24 jan. 2024.
Projeto ‘Chamada dos Bichos’ vai selecionar pessoas e instituições ligadas à proteção animal para receber insumos e produtos. Disponível em: http://site.sementemg.org/projeto-o-grito-do-bicho-vai-selecionar-pessoas-e. Acesso em: 24 jan. 2024.
RESOLUÇÃO PGJ Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/BE/62/05/A0/C71BE710086F8CD7760849A8/1-1-C1E6-39-res_pgj_78_2005_repub1.pdf. Acesso em: 23 jan 2024.
RODRIGUES, R. R.; GANDOLFI, S. Conceitos, Tendências e Ações para a Recuperação de Florestas.
STF. ADIno 4.983/CE 6 out. 2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12798874. Acesso em: 29 set. 2023.
STJ. Superior Tribunal de Justiça STJ - Recurso Especial: 1.713.167 – SP 19 jun. 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/635855286/inteiro-teor-635855288. Acesso em: 29 set. 2023.
SINGER, Peter. Libertação animal. Porto Alegre: Lugano, 2004. p. 04-11
XAULIM, Gustavo de Morais Donancio Rodrigues. Análise do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida) e os efeitos da Capacitação Para a Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos em Municípios do estado de Minas Gerais. Tese de mestrado. 119p. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/55591/3/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Final%20-%20Gustavo%20de%20Morais%20Donancio%20Rodrigeus%20Xaulim.pdf . Acesso em: 24 jan. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Animal
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
