Revista Brasileira de Direito Animal
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<p>A RBDA é a primeira Revista de Direito Animal da América Latina que objetiva difundir o conhecimento acadêmico na área de Bioética, Direito Animal e Direito Ambiental, divulgando artigos inéditos, doutrinas e jurisprudências nacionais e estrangeiras, com contribuições inovadoras e relevantes que tenham qualidade aprovada por pares competentes. A Revista está vinculada ao NIPEDA e ao Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA. <br />Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas <br />ISSN (online): 2317-4552 - Periodicidade: Publicação continua</p>Universidade Federal da Bahiapt-BRRevista Brasileira de Direito Animal1809-9092<p>1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p> <p>2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p> <p>3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.</p>O VIÉS ANTROPOMÓRFICO: INTERFACES DO ESPECISMO NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM ANIMAIS NÃO-HUMANOS E A EMERGÊNCIA DA ÉTICA ALGORITMICA PAUTADA NA EXPERIÊNCIA DO DIREITO ANIMAL
https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/61944
<p>O presente artigo visa investigar o caráter antropocêntrico humano no que tange a atuação da Inteligência Artificial (IA) em animais não-humanos e avaliar a emergência de uma ética algorítmica voltada a estes. Partimos do seguinte problema: como o viés antropomórfico influencia a implementação da IA em animais não-humanos e de que forma a ética algorítmica pode ser desenvolvida e aplicada para mitigar o especismo, considerando a experiência e os princípios do Direito Animal? Partimos da hipótese de que os valores humanos majoritariamente são especistas, então a IA reproduzirá tais entendimentos e em que pese a IA seja apresentada como ferramenta emancipadora ela ainda opera visando objetivos benéficos para humanos. Os objetivos específicos são três: a) compreender o atual status jurídico dos animais não-humanos e a terminologia da “senciencia”; b) avaliar de quais maneiras a IA impacta contemporaneamente os animais não-humanos; e, c) vislumbrar qual o fator ideológico que oblitera tais processos e perspectivas éticas. Termina confirmando a hipótese. Por fim, a presente pesquisa surgiu a partir da técnica de investigação teórica, seu método procedimental e de abordagem são qualitativos. Se trata de uma pesquisa do tipo exploratória a partir da técnica bibliográfica-documental. A metodologia desenvolvida logo, é a hipotético-dedutiva.</p> <p> </p>Fernanda Viero da SilvaMateus de Oliveira Fornasier
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2024-08-292024-08-29193V062403V06240310.9771/rbda.v19i0.61944DIREITO ANIMAL E ABORTO: UM DIÁLOGO A PARTIR DO PENSAMENTO DE CAROL ADAMS
https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/62991
<p>Este artigo analisa os argumentos do movimento ecofeminista que promovem uma aproximação entre os direitos dos animais e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente o direito ao aborto. Inicialmente, o artigo analisa a criminalização da interrupção da gestação no Brasil, para em seguida compreender os contornos do discurso ecofeminista sobre o acesso ao aborto por mulheres. Por fim, analisa os sistemas de dominação masculina <br />que submete dos animais à exploração institucionalizada e criminaliza as mulheres em estado <br />de vulnerabilidade que interrompem uma gestação indesejada. O método de abordagem é o <br />histórico-evolutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.</p>Amanda Souza BarbosaHeron Santana Gordilho
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2024-08-062024-08-06193V062401V06240110.9771/rbda.v19i0.62991AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANIMAIS COMUNITÁRIOS: REMOÇÃO DE CASINHAS DOS CACHORROS DA VIA PÚBLICA
https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/63104
<p>APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANIMAIS COMUNITÁRIOS. REMOÇÃO DE CASINHAS DOS CACHORROS DA VIA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. OMISSÃO ESTATAL EVIDENCIADA. INTERVENÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 694/2012. LEI ESTADUAL Nº 15.254/19.</p>Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 3ª Câmara Cível
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2024-08-272024-08-27193V062402V06240210.9771/rbda.v19i0.63104