Revista Brasileira de Direito Animal https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA <p>A RBDA é a primeira Revista de Direito Animal da América Latina que objetiva difundir o conhecimento acadêmico na área de Bioética, Direito Animal e Direito Ambiental, divulgando artigos inéditos, doutrinas e jurisprudências nacionais e estrangeiras, com contribuições inovadoras e relevantes que tenham qualidade aprovada por pares competentes. A Revista está vinculada ao NIPEDA e ao Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA. <br />Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas <br />ISSN (online): 2317-4552 - Periodicidade: Publicação continua</p> pt-BR <p>1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p> <p>2. 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Diante de tal cenário, esse estudo coordena esforços para entender a produção parlamentar de diplomas sobre a fauna, com base nas seguintes problemáticas: (i) como as culturas eleitoral e legislativa contribuem para a produção de razões na política e na legislação animais? (ii) o quanto as ciências que se ocupam da fauna se aproximam do material legístico? Estruturam-se, num primeiro momento, os debates sobre como a interação entre as dinâmicas eleitoral e parlamentar impacta as leis sobre proteção animal e em que medida ambos acatam estudos científicos dedicados a esse tema. Logo após, são analisadas as principais razões nas legislações setoriais. Para cada etapa dessa reflexão, definiu-se um caminho metodológico próprio. Na primeira etapa, adotou-se o método de <em>levantamento bibliográfico narrativo</em>, que busca entender tais ramos do direito a partir dos fatores materiais que lhes embasam; na segunda, realizou-se a <em>análise documental</em> de legislações e dos seus anteprojetos, um resgate empírico de alguns debates legislativos para aprimorar as discussões antes abordadas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Animal https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/58945 sáb, 04 mai 2024 00:00:00 +0000 TEORIA DAS CAPACIDADES JURÍDICAS ANIMAIS https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/59041 <p class="western" align="justify">O artigo propõe uma teoria dogmática para discriminar os direitos dos animais não<br />humanos, de acordo com as suas capacidades jurídicas atribuídas pelo ordenamento jurídico <br />brasileiro. Partindo do pressuposto que, pela lei brasileira, animais são sujeitos de direitos <br />desprovidos de personalidade jurídica, classificam-se os animais em três níveis, a partir dos <br />direitos que os membros de cada um deles possui, utilizando-se, como critério de distribuição, <br />a atribuição normativa do direito à vida. Assim, analisando-se fontes normativas e <br />jurisprudenciais nacionais, apresenta as características dos níveis de capacidade jurídica plena, <br />de capacidade jurídica plena reduzível e de capacidade jurídica reduzida, apontados os grupos <br />de animais que pertencem a cada nível. Na sequência, analisa dois temas decorrentes dos níveis <br />de capacidade jurídica animal: a capacidade de fato dos animais e a sua representação legal. A <br />teoria das capacidades jurídicas animais, muito embora seja dogmática, não deixa de antever <br />possibilidades mais emancipatórias para os animais no futuro. A conclusão é no sentido de que <br />a sistematização dos direitos animais é indispensável para garantir decisões judiciais mais <br />íntegras e coerentes, de modo a favorecer, racionalmente, a judicialização do Direito Animal, <br />como forma de inclusão desses seres vivos em uma comunidade moral mais ampla. A <br />metodologia empregada na pesquisa foi a dedutiva, a partir do levantamento bibliográfico sobre <br />os temas relacionados à problemática levantada pelo ensaio.</p> VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR, YURI FERNANDES LIMA Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Animal https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/59041 qui, 16 mai 2024 00:00:00 +0000 ANIMAIS: DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, À REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/61025 <p>O artigo procura reflectir acerca da temática animal. Por um lado, acerca do estatuto jurídico-civil emergente da reforma do Código Civil português e as implicações daí resultantes, em sede de natureza jurídica ou qualificação dogmática. Por outro lado, sobre o processo de revisão do Código Civil brasileiro, bem como as estratégias mais adequadas, no intuito de desligar o animal da coisa corpórea, e, além disso, acautelar os direitos dos animais.</p> José Luís Bonifácio Ramos Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Animal https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/61025 qua, 01 mai 2024 00:00:00 +0000