THE NORMATIVE INCIPIENCE OF ANIMALIST EDUCATION IN BRAZIL AND THE NECESSARY RECURRENCE TO THE NORMATIVE FOUNDATIONS OF ENVIRONMENTAL EDUCATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.63509

Keywords:

KEYWORDS: Animal Law; Environmental Education; Animalist Education; Normative Incipience.

Abstract

ABSTRACT: This research aimed to demonstrate how the normative incipience of Animalist Education in Brazil makes it necessary, for its feasibility, to resort to the normative foundations of Environmental Education. The discussion about Animalist Education is relatively recent in Brazil, being stimulated by the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which innovated by normalizing, in simultaneous provisions, Environmental Education and the prohibition of subjecting animals to cruelty. Despite this, the standardization of Animalist Education in Brazil is incipient, limited to specific municipal and state initiatives. As Environmental Education does not oppose the animal cause, there is a need to investigate whether the legal norms that regulate it can be used to assist in the viability of Animalist Education. The methodological choice was for exploratory research, which moves between bibliographic review and documentary analysis. It was concluded that, although theoretical debates in favor of Animalist Education are legitimate, its affirmation as a new educational axis should not ignore the historical normative advances obtained in the field of Environmental Education. Even because, unlike Environmental Education, Animalist Education, to date, is devoid of its own educational norms, of national applicability, that ensure essential aspects for its viability, such as objectives, principles, methods, competencies and, among other aspects, skills.

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Author Biographies

Fernando de Azevedo Alves Brito, Federal Institute of Bahia

Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Graduando em Cinema e Audiovisual pela UESB. Professor de Direito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Vitória da Conquista. Líder do Núcleo Pós-humanista de Pesquisa em Saberes e Direitos Animais, Ambientais e Cibernéticos (Núcleo Suíça).

Álvaro de Azevedo Alves Brito, Centro Universitário Maurício de Nassau

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pelo Jus Podivm. Advogado e Professor de Direito da Faculdade Anhanguera e da UNINASSAU, ambas no Campus Vitória da Conquista. Pesquisador cadastrado no Núcleo Pós-humanista de Pesquisa em Saberes e Direitos Animais, Ambientais e Cibernéticos (Núcleo Suíça).

References

ALVORADA. Lei nº 161, de 24 de setembro de 2021. Alvorada: Câmara Municipal de Alvorada, 2021. Disponível em: https://camara-alvorada.rs.gov.br/uploads/projeto/1090/38MA60tvu0D0kW-VgpmCqak47D-z66LZ.pdf. Acesso em: 18 abr. 2024.

ATAÍDE JUNIOR, Vicente de Paula. Contribuição para uma teoria dos princípios do direito animal brasileiro. In: MARTINS, Juliane Caravieri; LOURENÇO, Daniel Braga; MONTAL, Zélia Maria Cardoso; NUNES, Sicília Araújo (Orgs.). Direito animal: a tutela ético-jurídica dos seres sencientes. Londrina: Thoth, 2021, p. 73-98.

ATAÍDE JUNIOR, Vicente de Paula. O princípio da educação animalista ou animalitária. Jus Animalis, Colunas, 14 mai. 2024. Disponível em: https://jusanimalis.com.br/direito-brasil/vicente-ataide-educacao-animalista-animalitaria#:~:text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20animalista%20ou%20animalit%C3%A1ria%20%C3%A9%20ajustado%20para,peles%2C%20etc.)%2C%20de. Acesso em: 16 ago. 2024.

AVANCI, Thiago Felipe de Souza. Sujeição de direitos, meio ambiente e antropocentrismo alargado. Revista Opinião Jurídica, v. 15, n. 21, 2017. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1683. Acesso em: 12 ago. 2024.

BAHIA. Lei nº 12.056, de 07 de janeiro de 2011. Salvador: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 2011. Disponível em: https://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/1026482/lei-12056-11. Acesso em: 14 abr. 2024.

BAPTISTA, Diana Gomes. Projecto educação pró-animal. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2011. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Lisboa. Disponível em: https://www.repository.utl.pt/handle/10400.5/3618. Acesso em: 1 mai. 2024.

BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Fundamentos epistemológicos do direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

BELTRÃO, Antônio F.G. Curso de direito ambiental. São Paulo: Método, 2009.

BENJAMIN, Antonio Herman. A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso. Revista do Programa de Pós-graduação em direito da UFC. Ceará, v.31, n.1, 2011, p.79-95.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Brasília, DF: Senado Federal, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm. Acesso em: 10 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF: Senado Federal, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 21 abr. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Brasília, DF: Senado Federal, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1/2012. Brasília, DF: MEC, 2012. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECPN12012.pdf?query=Direitos%20Humanos. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRITO, Álvaro de Azevedo Alves; BRITO, Fernando de Azevedo Alves; BRITO, Marília de Azevedo Alves; OLIVEIRA, Bianca Silva. A Educação Ambiental e a vedação à submissão de animais à crueldade: a ascensão do pós-humanismo e a desconstrução do paradigma antropocêntrico/humanista em manifestações culturais adversas ao Direito Animal. In: PURVIN, Guilherme (Org.). Direito ambiental e proteção dos animais. São Paulo: Letras Jurídicas, 2017.

BRITO, Álvaro de Azevedo Alves Brito; OLIVEIRA, Bianca Silva; BRITO, Fernando de Azevedo Alves Brito; BRITO, Marília de Azevedo Alves Brito. A educação ambiental e o direito dos animais: uma análise normativa, panorâmica e integrada. Jus Navigandi, 03 nov. 2015. Disponível em: https://animaiscomdireitos.ufpr.br/wp-content/uploads/2020/02/educacao-ambiental-e-direito-dos-animais-jus-com_-br-_-jus-navigandi-1.pdf. Acesso em: 13 abr. 2024.

BRITO, Álvaro de Azevedo Alves. Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animal. Salvador: UFBA, 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.

BRITO, Álvaro de Azevedo Alves; OLIVEIRA, Bianca Silva. O direito animal e as alavancas ambientais. In: BRAZ, Laura Cecília; LIMA, Raphael Leal (Org.). R. Direito Animal. Salvador: Mente Aberta, 2021.

BRITO, Fernando de Azevedo Alves. A percepção ambiental de professores e alunos e a educação ambiental no curso de direito da Faculdade X: um estudo de caso no sudoeste da Bahia. Itapetinga: UESB, 2013. 282 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

BRITO, Fernando de Azevedo Alves; BRITO, Álvaro de Azevedo Alves. Recursos hídricos e a educação ambiental: evidenciando liames, tecendo considerações. In: FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (Coord.). Direito Ambiental, recursos hídricos e saneamento: estudos em comemoração aos 20 anos da política nacional de recursos hídricos e aos 10 anos da política nacional de saneamento. São Paulo: Letras Jurídicas, 2017.

BRITO, Fernando de Azevedo Alves. A microchipagem de animais de estimação para a criação de um cadastro nacional de identificação animal no Brasil. Salvador: UFBA, 2022. Tese (Doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.

BRITO, Fernando de Azevedo Alves Brito; BRITO, Álvaro de Azevedo Alves Brito. Educação Ambiental e educação animalista: a inadequação jurídica de uma dicotomia. In: Sheila Pitombeira; Erika Bechara; Isabella Franco Guerra; José Nuzzi Neto; Márcia Carneiro Leão; Márcia Dieguez Leuzinger; Natália Jodas (Org.). Direito ambiental: reflexões e perspectivas. São Paulo: Matrioska/APRODAB, 2023, v. 1, p. 114-135.

BRÜGGER, Paula. Nós e os outros animais: especismo e educação ambiental. Linhas Críticas - Revista Semestral da Faculdade de Educação, Brasília, v. 15, n. 29, p. 197-214, jul./dez. 2009. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/3532. Acesso em: 15 abr. 2024.

CARTA de Belo Horizonte: IV Congresso Brasileiro e I Latino Americano de Bioética e Direito dos Animais, de 29 de setembro de 2017. Disponível em: https://abrir.link/px3Bk. Acesso em: 15 mar. 2024.

CASTELLANO, Maria; SORRENTINO, Marcos. Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 8, n. 14, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/9143. Acesso em: 17 abr. 2024.

CASTRO, Rita de Cássia Marques Lima de; CASTRO, Paulo Sérgio de. In: MARTINS, Juliane Caravieri; LOURENÇO, Daniel Braga; MONTAL, Zélia Maria Cardoso; NUNES, Sicília Araújo (Orgs.). Direito animal: a tutela ético-jurídica dos seres sencientes. Londrina: Thoth, 2021, p. 233-248.

CONSELHEIRO LAFAIETE. Lei nº 6.143, de 17 de outubro de 2022. Conselheiro Lafaiete: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 2022. Disponível em: https://www.conselheirolafaiete.mg.leg.br/institucional/publicacoes-oficiais/jornal-do-legislativo/jornal-do-legislativo-2022/JORNAL226.pdf. Acesso em: 13 abr. 2024.

CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2012.

DENIS, Leon. Educação vegana como paideia. In: DENIS, Leon (Org.). Educação Vegana: perspectivas no ensino de direitos animais São Paulo: FiloCzar, 2021.

FALCÃO, Ismael Marinho. Direito agrário brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência e prática. Bauru, SP: Edipro, 1995.

FELIPE, Sônia T. Perspectivas críticas para uma educação abolicionista vegana zooecológica. In: DENIS, Leon (Org.). Educação vegana: a urgência de novos olhares. São Paulo, FiloCzar, 2021.

FERREIRA, Patrícia Fortes Attademo; AZEVEDO, Nilcinara Huerb de. A educação Ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, vol. 14, n. 01, p. 76-88, jan.-abr. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/30727/18205. Acesso em: 23 abr. 2024.

GORDILHO, Heron José de Santana; ROCHA, Júlio César; BRITO, Fernando de Azevedo Alves. Conselhos e autonomia administrativa do direito animal. Revista Direito e Justiça - Reflexões Sociojurídicas, ano XVIII, n. 29, p. 231-247, nov. 2017, p. 231-247. Disponível em: https://vlex.com.br/vid/conselhos-autonomia-administrativa-do-700916685. Acesso em: 15 abr. 2024.

GORDILHO. Heron; BRITO, Fernando de Azevedo Alves; BRITO, Álvaro de Azevedo Alves. As práticas de educação ambiental da ANA e o fomento à gestão participativa das águas: analisando informações oficiais em face da lei nº 9 .433/1997. In: ARAÚJO, Alana Ramos; CUNHA, Belinda Pereira da; BELCHIOR, Germana Parente Neiva;

FARIAS, Talden (Orgs.). Crise, complexidade ambiental e o papel do direito na gestão hídrica do Nordeste. João Pessoa: Eduepb/IDPV/UFPB, 2019.

GORDILHO, Heron; BRITO, Fernando de Azevedo Alves. A educação ambiental e o ensino jurídico: evidenciando liames. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v. 3, n. 2, 2017, p. 22-41. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/2314. Acesso em: 09 ago. 2024.

GORDILHO, Heron José de Santana; BRITO, Fernando de Azevedo Alves. As dimensões de autonomia do direito animal: em direção a uma nova disciplina jurídica no Brasil. In: ARAÚJO, Ana Thereza Meireles; SILVA, Mônica Neves Aguiar da; GORDILHO, Heron José de Santana. Biodireito e direitos dos animais. Florianópolis: CONPEDI, 2018, p. 62-79. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/0ds65m46/kz37jz13. Acesso em 15 abr. 2024.

GORDILHO, Heron José de Santana; SILVA, Raissa Pimentel. Os animais, a natureza e as três ecofilosofias. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Brasília, v. 2, n.1, 2016, p. 1-19. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/266/pdf_1. Acesso em: 7 set. 2024.

GRUBBA, Leilane Serratine; PELLENZ, Mayara. Educação ambiental no Brasil e reflexões sobre a Lei n. 9.795/1999. Interações, Campo Grande/MS, v. 25, n. 2, abr./jun. 2024. Disponível em: https://multitemasucdb.emnuvens.com.br/interacoes/article/view/3818/2996. Acesso em: 10 ago. 2024.

JUIZ DE FORA. Lei nº 14.491, de 2 de agosto de 2022. Juiz de Fora: Câmara Municipal de Juiz de Fora, 2022. Disponível em: https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/textop.php?idt=231322. Acesso em: 18 abr. 2024.

LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

LIMA, G. F. da C. Crise ambiental, educação e cidadania: os desafios da sustentabilidade emancipatória. In: LOUREIRO, C. F. B.; LAYRARGUES, P. P.; CASTRO, R. S. de. Educação ambiental: repensando o espaço da cidadania. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

LOUREIRO, C. F. B. Educação ambiental e movimentos sociais na construção da cidadania ecológica planetária. In: LOUREIRO, C. F. B.; LAYRARGUES, P. P.; CASTRO, R. S. de. Educação ambiental: repensando o espaço da cidadania. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 69-98.

LUZZI, D. Educação ambiental: pedagogia, política e sociedade. In: PHILIPPI JR., A.; PELICIONI, M. C. F. Educação ambiental e sustentabilidade. Barueri: Manole, 2005.

MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 2.990, de 18 de novembro de 2021. Campo Grande: Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, 2012. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ms/lei-ordinaria-n-2990-2005-mato-grosso-do-sul-dispoe-sobre-a-criacao-das-racas-de-caes-que-especifica-e-sua-conducao-em-vias-publicas. Acesso em: 18 abr. 2024.

MORGADO; Evelym Pipas; CHAVES, Luíza Alves; LUDOLF, Rafael Ven Erven. Educação jurídico-animalista como prática transformadora das relações entre animais humanos e não-humanos. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, v. 13, n. 4, 2020. Disponível em: https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/view/6497. Acesso em: 12 abr. 2024.

NASCENTE, Antenor. Dicionário etimológico da língua portuguesa. Tomo I. Rio de Janeiro, 1955, p. 274.

ONU. Declaração da Conferência de ONU no Ambiente Humano, de 5-16 de junho de 1972. Estocolmo: ONU, 1972. Disponível em: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/declaracao-da-conferencia-de-onu-no-ambiente-humano/. Acesso em: 21 mar. 2024.

ONU. Carta de Belgrado, de 22 de outubro de 1975. Belgrado: ONU, 1975. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/CBelgrado.pdf. Acesso em: 21 abr. 2024.

ONU. Declaração de Tbilisi, de 26 de outubro de 1977. Tbilisi: ONU, 1977. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4570722/mod_folder/content/0/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Tbilisi%20-%20noturno%202019.pdf?forcedownload=1. Acesso em: 22 abr. 2024.

ONU. Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992). Rio de Janeiro: ONU, 1992. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4570722/mod_folder/content/0/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Tbilisi%20-%20noturno%202019.pdf?forcedownload=1. Acesso em: 22 abr. 2024.

RAULINO, Viviane Gonçalves Lapa. A curricularização da extensão presente em ações de educação ambiental em cursos de graduação da UFSC. Florianópolis: UFSC, 2022. (Dissertação - Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica - Universidade Federal de Santa Catarina).

RIBEIRO, Bernard Constantino; CAPORTALINGUA, Vanessa Hernandez; PARGA-LOZANO, Diana Lineth. A Educação Ambiental Crítica Decolonial para o Enfrentamento do Racismo Ambiental na América Latina. HALAC - História Ambiental Latinoamericana y Caribeña, vol. 14, n. 2, 2024. Disponível em: https://www.halacsolcha.org/index.php/halac/article/view/777. Acesso em: 10 ago. 2024.

RIO DE JANEIRO. Programa de Educação Animal da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Rio de Janeiro: SMPDA, 2020. Disponível em: https://carioca.rio/servicos/smpda-educacao-programa-de-educacao-animal/. Acesso em: 13 abr. 2024.

RODRIGUES, Keilly Pagels Barbosa. Educação ambiental - animalista: questões teóricas e uma discussão sobre a situação dos animais errantes na Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa: UFPB, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14032. Acesso em: 12 abr. 2024.

SANTANA, Ronilton Santos; BRITO, Álvaro de Azevedo Alves; BRITO, Fernando de Azevedo Alves. O CHATGPT como instrumento para a inserção da educação animalista nas aulas de química no ensino médio: uma análise normativa e teórica. Anais do I Congresso Norte-Nordeste PIBID/PRP, Salvador, Realize, 2024.

SENATORI, Megan A.; FRASCH, Pamela D. O futuro do direito animal: indo além de "ensinar o pai nosso ao vigário". Revista Brasileira de Direito Animal, v. 13, n. 37, jan/abr 2008. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/9140/6587. Acesso em: 01 set. 2024.

SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito animal & ensino: formação e autonomia de um saber pós-humanista. Salvador: Evolução, 2014.

TRAJANO, Tagore; BRITO, Álvaro de Azevedo Alves. Ensino jurídico e direito animal: uma análise à luz das novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de direito. In: MARTINS, Juliane Caravieri; LOURENÇO, Daniel Braga; MONTAL, Zélia Maria Cardoso; NUNES, Sicília Araújo (Orgs.). Direito animal: a tutela ético-jurídica dos seres sencientes. Londrina: Thoth, 2021, p. 215-232.

TRAJANO, Tagore; BELCHIOR, Germana Parente Neiva; BRITO, Álvaro de Azevedo Alves. A complexização do direito animal e a pós-humanização do direito animal: proposta de um diálogo. Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law, v. 22, n. 3, 2021. Disponível em: ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1651. Acesso em: 26 ago. 2024.

UNCED. Agenda 21: program of actions for sustainable development: Rio declaration on environmental and development. New York: United Nations, 1992.

Published

2024-10-31

How to Cite

Brito, F. de A. A., & de Azevedo Alves Brito, Álvaro . (2024). THE NORMATIVE INCIPIENCE OF ANIMALIST EDUCATION IN BRAZIL AND THE NECESSARY RECURRENCE TO THE NORMATIVE FOUNDATIONS OF ENVIRONMENTAL EDUCATION. Brazilian Animal Law Journal, 19(3), V062407. https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.63509