RIGHT TO CULTURAL MANIFESTATIONS OR REIFICATION OF NON-HUMAN ANIMALS?
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.56156Keywords:
Capacities, Animal rights, Cultural manifestations, Reification, SentienceAbstract
This article aims to defend policies of recognition of the dignity of nonhuman animals against practices of reification of these beings, especially when sustained as cultural manifestations. Based on Martha Nussbaum's theory of capacities, which considers that animals are sentient beings, as well as, entering the characteristics of reification supported by Axel Honneth, the work is methodologically guided by the hypothetical-deductive approach and qualitative analysis of bibliographic material, jurisprudence and national and foreign legislation. Going through the theoretical frameworks already described, the study analyzes acts sustained as linked to cultural manifestations, such as the "farra do boi", "vaquejada", among others. The result of this research indicates a tendency of subjugation of the animal, in order to sustain alleged cultural manifestations. On the other hand, the article concludes that such subjugation, even when supported by law, violates the rights of animals, reifying them, in order to deny recognition to their dignified existence.
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