DO DIREITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS – EM BUSCA DE UMA PERSONALIDADE ESQUECIDA

Authors

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN http://orcid.org/0000-0002-4169-1827
  • Jefferson Aparecido Dias Universidade de Marília - UNIMAR/SP

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.55670

Keywords:

Direito dos animais. Animalismo. Sujeito de direito

Abstract

The present study deals with the theme of the rights of non-human animals and their treatment as subjects of law. The choice of theme is justified by the need to overcome anthropocentrism. The issue addresses the legal feasibility of recognizing the personality of animals for the purpose of legal protection. The research on screen, making use of a qualitative approach, uses a logical-dialectical method, adopting a bibliographic and documentary research technique, in which legislation, doctrine and jurisprudence are visited, aims to analyze the legal feasibility of recognizing the personality of animals in the Brazilian legal system

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Author Biographies

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I (1º ed., Curitiba: Juruá, 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º ed., Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: rocconelson@hotmail.com

Jefferson Aparecido Dias, Universidade de Marília - UNIMAR/SP

Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha (revalidado pela UFSC). Atualmente é Procurador da República do Ministério Público Federal em Marília e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília) e do Programa de Mestrado em Interações Estruturais e Funcionais na Reabilitação da UNIMAR (Universidade de Marília). E-mail: jeffersondias@unimar.br

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Published

2023-09-24

How to Cite

Nelson, R. A. R. R., & Aparecido Dias, J. . (2023). DO DIREITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS – EM BUSCA DE UMA PERSONALIDADE ESQUECIDA. Brazilian Animal Law Journal, 18, f282315. https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.55670

Issue

Vol. 18 (2023): Publicação contínua

Section

Direito Animal

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