POLICIES OF SILENCE IN THE UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS OF 1978
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.53218Abstract
This research presents a multidimensional analysis of the Universal Declaration of Animal Rights (1978). It is of exploratory nature, using bibliographical and documental data. It examines the discourse of the Declaration, using mainly Orlandi as the analytical guideline, especifically on the language and the functioning of silence within this text. Therefore, it questions the relevance of the Declaration for the factual defense of animal rights. There is a surreptitious operation of policies of silence all along the text, so that it does not transparently achieve its scope, serving, on the contrary, for an ideological conformation of the pro-animal rights expectations, mediated by the legal discourse. The Declaration is not normative, neither from a legal nor from a political point of view, and did not change the international scenario in which it was set, functioning as a kind of dilatory and imaginary commitment, based on the logic of capital.
Downloads
References
BORGES, Daniel Moura. A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2015.
CASTRO, João Marcos Adede y. Direito dos animais na legislação brasileira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2006.
CASTRO JÚNIOR, Marco Aurélio de; OLIVEIRA VITAL, Aline de. Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 10, n. 18, 2015.
COETZEE, John. A vida dos animais. Tradução de José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
FRANCIONE, Gary L. Uma “abordagem novíssima” ou simplesmente mais neobem-estarismo? Tradução de Regina Rheda. Anima Liberación, [s.l: s.n] 2008.
GONCALVES, Sara Fernandes. Utilitarismo, deontologia kantiana e animais: análise e avaliação críticas. 2015. 72 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.
GORDILHO, Heron José de Santana; FIGUEIREDO, Francisco José Garcia. A vaquejada à luz da Constituição Federal. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 2, p. 78-96, 2017.
GORDILHO, Heron José de Santana; BORGES, D. M. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira. Revista Sequência, v. 39, p. 199-218, 2018.
GORDILHO, Heron Santana. Espírito animal e o fundamento moral do especismo. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 1, n. 1, 2014.
HÃBERLE, Peter. Elementos teóricos de un modelo general de recepción jurídica. In: PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique (Coord.). Derechos humanos y constitucionalismo ante el Tercer Milenio. Madrid: Marcial Pons, 1996.
LEVAI, Laerte Fernando. Animais e bioética: uma reflexão filosófica. Bioética e Direito. São Paulo, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a. 1, n. 2, p. 61-78, 2001.
LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais. Campos do Jordão: Editora Mantiqueira, 2004.
NUNES, Benedito. O animal e o primitivo: os outros de nossa cultura. Novos Cadernos NAEA, v. 14, n. 1, 2011.
ORLANDI, Eni Pulcinelli. As formas do silencio: no movimento dos sentidos. 2. ed. Campinas: Ed.UNICAMP, 1993.
PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Editora da UNICAMP, 1995.
REGAN, Tom. The case for animal rights. Berkeley/LA: University of California Press, 1983.
ROLLA, Fagner Guilherme. Ética ambiental: principais perspectivas teóricas e a relação homem-natureza. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2016.
ROLSTON, Holmes. Ética ambiental. In: Compendia de Filosofia. 2. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2007.
SANTANA, Heron José de. Abolicionismo Animal. Tese (doutorado em Direito Público) – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Recife, 2006.
SINGER, Paul. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
SINGER, Paul. Libertação Animal. trad. Marly Winckler. Salvador: Evolução. 2008.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti; LORENZONI, Isabela Lyrio; HIBNER, Davi Amaral. A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 13, n. 1, 2018.
TINOCO, Isis Alexandra Pincella; CORREIA, Mary Lúcia Andrade. Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais. In: Revista Brasileira de Direito Animal, v. 5, n. 7, 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Brazilian Animal Law Journal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.