Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.49240

Abstract

The aim of this paper is to analyze the feasibility of advance directives of will, especially the living will, through the provisions applicable to the theme, when considering the guarantee of autonomy to the patient to decide on the unnecessary prolongation of the death process, in case of impossibility to cure. As a research methodology, we opted for the deductive method, of documentary, bibliographic and jurisprudential research. In the study, it was necessary to analyze the control mechanisms characteristic of biopower and biopolitics, under the bioethical bias of decisions involving the right to dignified death; then a brief comparison was made between the right to life, the dignity of the human person and the autonomy of will, especially in cases where medical and technological developments imply an unnecessary lengthening of the death process; and, at the end, the concept and some assumptions were established in the living will, a brief digression regarding comparative law and analysis of the institute in Brazil. Finally, it was argued that even in the absence of a specific federal law, the institute of the living will proves to be applicable due to the incidence of constitutional, federal, state, resolutions of the Federal Council of Medicine and Code of Medical Ethics.

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Author Biographies

Jefferson Aparecido Dias, UNIMAR (Universidade de Marília)

Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide (UPO) e Professor do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília)

JOSIANE SCHRAMM DA SILVA

UNIMAR (Universidade de Maríia)

References

ALMEIDA, Patrícia Silva de. CARMO, Valter Moura do. Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna. Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador, BA, v. 14, n. 3, p. 42-59, Set-Dez. 2019. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/34429/19900. Acesso em: 06 maio 2022.

BERTÉ, Roberta. XIMENES, Idelcelina Barros. SILVA, Jaquelline de Jesus. Morte digna: o direito à autonomia de vontade no processo de morrer. Teresina: Dinâmica Jurídica, 2016. Edição digital

BORCHART, Carolina Bombonatto. PRUDENTE, Amanda Juncal. A morte digna como direito fundamental. Revista de Biodireito e Direito dos Animais. v. 4, n. 2, p. 11/-140. Jul-Dez. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/330978025_A_MORTE_DIGNA_COMO_DIREITO_FUNDAMENTAL/link/5c5e3f3192851c48a9c48bbe/download. Acesso em: 05 maio 2022.

BRAGA, Pérola Melissa Vianna. O Testamento vital e seus aspectos jurídicos e gerontológicos. Revista Portal de Divulgação. 2015, n. 45, ano V, Jun./Jul./Ago. 2015. Disponível em: https://revistalongeviver.com.br/index.php/revistaportal/article/viewFile/523/562. Acesso em: 03 mar. 2022.

BURLÁ, Cláudia. Conflitos bioéticos do viver e do morrer. Brasília: CFM, 2011. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/conflitos.pdf. Acesso em: 14 mar. 2022.

DADALTO, Luciana. Distorções acerca do testamento vital no Brasil (ou o porquê é necessário falar sobre uma declaração prévia de vontade do paciente terminal). Revista de Bioética y Derecho, n. 28, p. 61-71, Maio 2013. Disponível em: https://scielo.isciii.es/pdf/bioetica/n28/articulo5.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022.

DADALTO, Luciana. TUPINAMBÁS, Unai. GREGO, Dirceu Bartolomeu. Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Revista Bioética. Brasília, v. 1, n. 3, Dez. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422013000300011&lang=pt. Acesso em 05 mar. 2022.

DIAS, Jefferson Aparecido. OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de. O desemprego e autoatendimento no setor bancário: entre o biopoder e a biopolítica. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (REPATS). Brasília, v. 4, n. 2, Jul-Dez. 2017. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/8517/pdf. Acesso em: 04 maio 2022.

DIAS, Jefferson Aparecido. SORRILHA, Rubia Cristina. Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica. Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador, BA, v. 13, n. 1, Jan-Abr. 2018, p. 149-189. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/26183/15864. Acesso em: 05 maio 2022.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. Bioética e Biodireito. Scientia Iuris, v. 2/3, 1998/1999. Disponível em: https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11274/10040. Acesso em: 03 mar. 2022

FOUCALT, Michel. História da sexualidade: A vontade de saber. Tradução Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988.

MABTUM, Matheus Massaro. MARCHETTO, Patrícia Borba. O debate bioético e jurídico sobre as diretrizes antecipadas da vontade. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. Edição digital.

MACHADO, Vinicius Rocha Pinheiro. DIAS, Jefferson Aparecido. FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. Pinheiro. Biopolítica e novas tecnologias: o discurso do ódio na Internet como mecanismo de controle social. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, v. 55, n. 220. Out-Dez. 2018. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/552767/001139717.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 mar. 2022.

MÉDICI, Alejandro. El Malestar en la cultura jurídica: ensayos críticos sobre políticas del derecho y derechos humanos. La Plata: Universidade Nacional de La Plata, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Acórdão que negou seguimento a Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento n° 0284885-31.2015.8.21.7000. Fundação Hospital Centenário e José Marcos Freitas de Souza. Relator Des. Sergio Luiz Grassi Beck. 03 de setembro de 2015. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/busca/?tipoConsulta=por_processo&return=proc&client=wp_index&combo_comarca=&comarca=&numero_processo=&numero_processo_desktop=70065995078+&CNJ=N&comarca=&nome_comarca=&uf_OAB=&OAB=&comarca=&nome_comarca=&nome_parte=. Acesso em: 05 maio 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. 10 ed. Edição digital.

SCHRAMM, Fermin Roland. SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo. Conversações sobre a “boa morte”: o debate bioético acerca da eutanásia. Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, Fev. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2005000100013&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 05 mar. 2022

SERVA, Fernanda Mesquita. DIAS, Jefferson Aparecido. Responsabilidade social nas instituições de ensino superior: entre o biopoder e a biopolítica. Revista Argumentum, Marília, v. 17, p. 413-433, Jan-Dez. 2016. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/319/64. Acesso em: 10 mar. 2022.

Published

2023-04-17

How to Cite

Dias, J. A., & SCHRAMM DA SILVA, J. (2023). Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética. Brazilian Animal Law Journal, 18, f282304. https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.49240