Guarda Responsável e Dignidade dos Animais

Authors

  • Luciano Rocha Santana Universidade Federal da Bahia
  • Thiago Pires Oliveira Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v1i1.32362

Keywords:

Direito animal, Políticas públicas, Saúde animal

Abstract

Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão demonstrados os instrumentos institucionais em prol da guarda responsável de animais (Registro Público, Vacinação, Esterilização, Controle do comércio e Educação).

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Author Biographies

Luciano Rocha Santana, Universidade Federal da Bahia

Doutor em filosofia moral pela Universidade de Salamanca

Thiago Pires Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Mestre em Direito pela UFBA

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Published

2019-07-10

How to Cite

Rocha Santana, L., & Pires Oliveira, T. (2019). Guarda Responsável e Dignidade dos Animais. Brazilian Animal Law Journal, 1(1). https://doi.org/10.9771/rbda.v1i1.32362

Issue

Vol. 1 No. 1 (2006): Revista Brasileira de Direito Animal

Section

Doutrina Nacional

License

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