Políticas de silêncio na declaração universal dos direitos dos animais de 1978.
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.53218Resumo
O presente trabalho é uma análise multidimensional da Declaração Universal de Direitos dos Animais de 1978. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de teor exploratório. Examina, analiticamente, o discurso presente na dita Declaração, utilizando, principalmente, os estudos de Eni Orlandi a respeito da linguagem e do funcionamento do silêncio no discurso. Questiona, com isso, a relevância do aludido diploma na defesa dos direitos dos animais. Sugere que há um funcionamento sub-reptício de políticas de silêncio a respeito da Declaração, de modo que essa não cumpre um escopo transparente, servindo, ao revés, à conformação ideológica das expectativas em favor dos animais, mediadas pelo discurso jurídico. A Declaração não é normativa, do ponto de vista jurídico, tampouco do ponto de vista político, e não altera o cenário internacional em que está ambientada, funcionando como espécie de compromisso dilatório e imaginário, assentando-se na lógica do capital.
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Referências
BORGES, Daniel Moura. A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2015.
CASTRO, João Marcos Adede y. Direito dos animais na legislação brasileira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2006.
CASTRO JÚNIOR, Marco Aurélio de; OLIVEIRA VITAL, Aline de. Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 10, n. 18, 2015.
COETZEE, John. A vida dos animais. Tradução de José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
FRANCIONE, Gary L. Uma “abordagem novíssima” ou simplesmente mais neobem-estarismo? Tradução de Regina Rheda. Anima Liberación, [s.l: s.n] 2008.
GONCALVES, Sara Fernandes. Utilitarismo, deontologia kantiana e animais: análise e avaliação críticas. 2015. 72 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.
GORDILHO, Heron José de Santana; FIGUEIREDO, Francisco José Garcia. A vaquejada à luz da Constituição Federal. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 2, p. 78-96, 2017.
GORDILHO, Heron José de Santana; BORGES, D. M. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira. Revista Sequência, v. 39, p. 199-218, 2018.
GORDILHO, Heron Santana. Espírito animal e o fundamento moral do especismo. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 1, n. 1, 2014.
HÃBERLE, Peter. Elementos teóricos de un modelo general de recepción jurídica. In: PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique (Coord.). Derechos humanos y constitucionalismo ante el Tercer Milenio. Madrid: Marcial Pons, 1996.
LEVAI, Laerte Fernando. Animais e bioética: uma reflexão filosófica. Bioética e Direito. São Paulo, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a. 1, n. 2, p. 61-78, 2001.
LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais. Campos do Jordão: Editora Mantiqueira, 2004.
NUNES, Benedito. O animal e o primitivo: os outros de nossa cultura. Novos Cadernos NAEA, v. 14, n. 1, 2011.
ORLANDI, Eni Pulcinelli. As formas do silencio: no movimento dos sentidos. 2. ed. Campinas: Ed.UNICAMP, 1993.
PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Editora da UNICAMP, 1995.
REGAN, Tom. The case for animal rights. Berkeley/LA: University of California Press, 1983.
ROLLA, Fagner Guilherme. Ética ambiental: principais perspectivas teóricas e a relação homem-natureza. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2016.
ROLSTON, Holmes. Ética ambiental. In: Compendia de Filosofia. 2. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2007.
SANTANA, Heron José de. Abolicionismo Animal. Tese (doutorado em Direito Público) – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Recife, 2006.
SINGER, Paul. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
SINGER, Paul. Libertação Animal. trad. Marly Winckler. Salvador: Evolução. 2008.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti; LORENZONI, Isabela Lyrio; HIBNER, Davi Amaral. A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 13, n. 1, 2018.
TINOCO, Isis Alexandra Pincella; CORREIA, Mary Lúcia Andrade. Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais. In: Revista Brasileira de Direito Animal, v. 5, n. 7, 2014.
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