A A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NO CONTEXTO DE DISSOLUÇÃO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: GUARDA, DIREITO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.50677Palavras-chave:
Animais de estima; Dissolução; Família multiespécie; Famílias na pós-modernidade.Resumo
Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações familiares, ou seja, a valorização do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico, permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim, analisa-se se há proteção jurídica aos animais não humanos em caso de dissolução de famílias multiespécie, sendo este o problema de pesquisa. Busca, como objetivo geral, identificar quais são as possibilidades já concebidas pelo ordenamento jurídico brasileiro para tutelar os membros não-humanos que componham um arranjo familiar múltiplo e variado quanto aos seus entes. Para que as metas fossem alcançadas, utilizou-se, na abordagem e desenvolvimento do texto, o método dedutivo; bem como aplicou-se as técnicas de pesquisa indireta, especialmente a bibliográfica e a documental (legislação e jurisprudência). Como resultados, observou-se que a doutrina e os Tribunais brasileiros tem concebido a proteção dos entes não-humanos que compõem as famílias, seja na adoção de institutos como a guarda e o direito de visitas (e não mera custódia), seja quanto ao direito a alimentos (e não de responsabilidade pelas despesas decorrentes de bens semoventes), mas que se mostra, ainda, importante, a alteração do Código Civil e o burilar da legislação específica a esta temática.
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Referências
AGUIAR, Jade Lagune Lanzieri. Direito dos Animais sob os aspectos da guarda compartilhada e dano moral em caso de lesão do animal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
ALBUQUERQUE, Julia delfino. O papel da mediação na resolução de conflitos familiares decorrentes do divórcio e dissolução de união estável. 2016. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica, para obtenção do título de Magister Scientiae) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa-MG, 2016. Disponível em: https://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9962 . Acesso em: 29 abr. 2022.
BELCHIOR, Germana Parente Neiva; DIAS, Maria Ravely Martins Soares. Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 15, n. 03, p. 31-52, Set-Dez 2020. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/38788. Acesso em: 27 jul. 2022.
BELCHIOR, Germana Parente Neiva; DIAS, Maria Ravelly Martins Soares. A guarda responsável dos animais de estimação na dissolução da união estável. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 16, n. 3, p. 1-24, Set-Dez 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/49001 . Acesso em: 27 jul. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 11 fev. 2022.
BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm . Acesso em: 11 fev. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (quarta turma). Recurso Especial n. 1713167/SP. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, 19 de junho de 2018. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp . Acesso em: 19 fev. 2022.
BRASILEIROS têm mais cachorros que crianças, segundo pesquisa do IBGE. Folha de São Paulo, São Paulo, 22 jun. 2015. Disponível em: https://f5.folha.uol.com.br/bichos/2015/06/1636937-brasileiros-tem-mais-cachorros-que-criancas-segundo-pesquisa-do-ibge.shtml . Acesso em: 15 jun. 2021
CABRAL, Liz Márcia de Souza; SILVA, Tagore Trajano de Almeida. O não humano no agrupamento familiar: novo conceito de guarda compartilhada na família multiespécie. Revista Argumentum, Marília-SP, v. 21, n. 3, Set-Dez 2020. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1326. Acesso em: 25 fev. 2022.
CALDEIRA, Maria Fernanda Crepaldi. Os institutos da guarda e direito de visita com relação aos animais de estimação: natureza jurídica e questões críticas. Trabalho de Conclusão de Curso, ITE, Presidente Prudente, 2020. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/8873. Acesso em: 14 maio 2022.
CALDEIRON, Ricardo. Princípio da afetividade no direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CHAVES, Marianna. Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável: reconhecimento da família multiespécie. Direito UNIFACS- Debate Virtual, Salvador-Ba, n. 87, Jan. 2016. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/4066/2788 . Acesso em: 06 fev. 2022.
CONSALTER, Zilda Mara; BORANELLI, Paloma Tonon. O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas: Repercussão jurídica na família multiespécie. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre- RS, v. 106, p. 60-85, jan/fev 2022.
CORREA, Helenn Aparecida. A possibilidade de concessão de pensão alimentícia para os filhos não humanos: uma análise acerca da família multiespécie., DSpace Doctum: repositório institucional, Rede de Ensino Doctum, Iúna, ES, 2021. p. 2-21. Disponível em: https://dspace.doctum.edu.br/handle/123456789/3751 . Acesso em: 13 maio 2022.
DIAS, Maria Berenice. Alimentos: Direito, Ação, eficácia, execução. 3. ed. rev. atual. e aum. Salvador: JusPodivm, 2020. 448 p.
DIAS, Maria Ravelly Martins Soares. Família multiespécie e direito de família: uma nova realidade. Jus.com.br, Jul. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67381/familia-multiespecie-e-direito-de-familia-uma-nova-realidade/3 . Acesso em: 14 jun. 2021.
DOMITH, Laira Carone Rachid. A humanização da animalidade forjando a alteração da teoria geral do direito civil- animais não humanos enquanto sujeitos de direitos no contexto das famílias multiespécie. In: CONPEDI, 2017, Florianópolis. XXVI Encontro Nacional do CONPED Brasília-DF, 2017. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/roj0xn13/wo6u7urr/6S1WAHL93iqhZ513.pdf . Acesso em: 10 maio 2022.
DUARTE, Selma Luiz; REHBEIN, Katiele Daiana da Silva; BRITO, Álvaro. Direito de convivência com os animais de estimação. Separata de: REGIS, Arthur H. P. et al. Direito Animal em Movimento: Comentários à jurisprudência do do STJ e STF. Curitiba: Juruá, 2021. p. 185-199.
ESPANHA. Ley 17/2021, de 15 de dezembro de 2021. De modificación del Código Civil, la Ley Hipotecaria y la Ley de Enjuiciamiento Civil, sobre el régimen jurídico de los animales. 15 dez. 2021. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2021-20727 . Acesso em: 1 mar. 2022.
EURONEWS. Las mascotas serán miembros de la familia por ley en España: ¿qué pasará en caso de divorcio? Euronews, 6 jan. 2022. Disponível em: https://es.euronews.com/2022/01/06/las-mascotas-seran-miembros-de-la-familia-por-ley-en-espana-que-pasara-en-caso-de-divorcio . Acesso em: 1 mar. 2022.
FERREIRA, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães. A proteção aos animais e o direito: o status jurídico dos animais como sujeitos de direito. Curitiba: Juruá, 2014. 168 p.
FIREMAN, Karinne Cabral Tenório. A competência processual na guarda de animais. Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais, v. 2, n. 1, p. 49-62, 2021. Disponível em: https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/802/0 . Acesso em: 25 abr. 2022
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de família. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
GLOBONEWS. Ex-mulher pede pensão alimentícia para ajudar nos custos com pets após separação em SP. Portal G1, São Paulo, 8 maio 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/05/08/ex-mulher-pede-pensao-alimenticia-para-ajudar-nos-custos-com-pets-apos-separacao-em-sp.ghtml . Acesso em: 15 maio 2022.
GOIÁS. Tribunal de Justiça de Goiás. Apelação 0182359-16.2012.8.09.0051/GO. Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207736752/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-remessa-necessaria-1823591620128090051-goiania/inteiro-teor-1207736754 . Acesso em: 21 fev. 2021.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2020.
GORDILHO, Heron José de Santana; COUTINHO, Amanda Malta. Direito animal e o fim da sociedade conjugal. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago 2017. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6172795 . Acesso em: 02 maio 2022.
GORDILHO, Herón; ATAIDE JR, Vicente de Paula. A capacidade processual dos animais no Brasil e na América Latina. Revista Eletrônica do Curso de Direito: Universidade Federal de Santa Maria, [s. l.], v. 15, n. 2, 2020. Disponível em: https://animaiscomdireitos.ufpr.br/wp-content/uploads/2020/08/rufsm-a-capacidade-processual-dos-animais-no-br-e-al.pdf . Acesso em: 27 maio 2022.
LEÃO, Marcia Brandão Carneiro. Se os animais não são coisas, o que serão?: uma abordagem multidisciplinar acerca do debate sobre a condição jurídica dos animais, em face do PL 351/2015. In: SÉGUIN, Élida et al. Direito dos animais ou o multiculturalismo e o Direito do animal não humano. Rio de Janeiro, RJ: GZ Editora, 2018. cap. 1. p. 1-24.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ação Direta de Inconstitucionalidade 10000190023093000/MG. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931187570/acao-direta-inconst-10000190023093000-mg/inteiro-teor-931187716 . Acesso em: 21 fev. 2022.
PARAÍBA. Tribunal de Justiça da Paraíba (17ª vara Cível). Procedimento comum cível 830734-83.2021.8.15.2001. Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2021/08/0830734-83.2021.8.15.2001_-_sentenca.pdf . Acesso em 21 fev. 2021
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Paraná (7ª Câmara Cível). Agravo de Instrumento 0059204-56.2020.8.16.0000. Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1287168301/agravo-de-instrumento-ai-592045620208160000-cascavel-0059204-5620208160000-acordao/inteiro-teor-1287168313 . Acesso em: 21 fev. de 2021.
PIMENTEL, Patrícia. Poder familiar e a guarda compartilhada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. E-book.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento 0069978-64.2020.8.19.0000 Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282942652/agravo-de-instrumento-ai-699786420208190000 . Acesso em 21 fev. 2022.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 0019757-79.2013.8.19.0208. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/22111/14227 . Acesso em: 12 maio 2022.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível 0025774-90. 2021.9.21.7000/RS. Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286884829/apelacao-civel-ac-70085122216-rs/inteiro-teor-1286884843 . Acesso em: 21 fev. 2021.
ROCHA, Luiz Henrique Guralski. As famílias multiespécie e a dinâmica das relações familiares: o direito de visitas a animais de estimação em virtude da dissolução de vínculo conjugal no REsp nº 1.713.167/SP. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito, UNESC), Criciúma, 2019. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7111 . Acesso em: 15 maio 2022.
SANT’ANNA, Adriana; ROSSATO, Leticia Peters. Felicidade familiar em discussão: uma análise da afetividade e dos vínculos familiares pós-modernos sob a perspectiva filosófica eudemonista. In: PEREIRA, Dirce do Nascimento; CONSALTER, Zilda Mara. Arranjos familiares e alguns temas correlatos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. cap. 1. p. 1-13.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Procedimento do Juizado Especial Cível 0303315-77.2019.8.24.0090. Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1160552565/procedimento-do-juizado-especial-civel-3033157720198240090-capital-norte-da-ilha-sc/inteiro-teor-1160552566 . Acesso em: 21 fev. 2022.
SANTOS, Andreia De Oliveira Bonifácio. Família contemporânea brasileira à luz do Direito. Lumen Juris, 2019.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento 2120544-85.2020.8.26.0000. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863613181/agravo-de-instrumento-ai-21205448520208260000-sp-2120544-8520208260000/inteiro-teor-863613202 . Acesso em: 21 fev. 2022.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Conflito de Competência Cível nº0052856-77.2019.8.26.0000. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do;jsessionid=12B6D04511CFB6240FAF574509E19A9E.cposg5?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=0052856-77.2019&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0052856-77.2019.8.26.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO . Acesso em: 02 maio 2022.
SILVA, Camilo Henrique. Animais, Divórcio e Consequências Jurídicas. Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis, Florianópolis- SC, v. 12, n. 01, Jan/Jun 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view]/1807-1384.2015v12n1p102/29617 . Acesso em: 14 jun. 2021.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti; LORENZONI, Isabela Lyrio; DAVI AMARAL, Davi Amaral. A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 01, p. 55-95, Jan-Abr 2018. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/30699/18174 . Acesso em: 28 jul. 2022.
VALLE, Ana Carolina Neves Amaral do; BORGES, Izabela Ferreira. A guarda dos animais de estimação no divórcio. Revista Científica Da Academia Brasileira De Direito Civil, 17 maio 2022. p.1-23. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/22 . Acesso em: 10 maio 2022.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Biodireito, Animal de Estimação e Equilíbrio Familiar: Apontamentos iniciais. Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 179-195, jan/jun 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/280/pdf . Acesso em: 2 maio 2022.
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