A A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NO CONTEXTO DE DISSOLUÇÃO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: GUARDA, DIREITO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA

Resumo

Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações familiares, ou seja, a valorização do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico, permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim, analisa-se se há proteção jurídica aos animais não humanos em caso de dissolução de famílias multiespécie, sendo este o problema de pesquisa. Busca, como objetivo geral, identificar quais são as possibilidades já concebidas pelo ordenamento jurídico brasileiro para tutelar os membros não-humanos que componham um arranjo familiar múltiplo e variado quanto aos seus entes. Para que as metas fossem alcançadas, utilizou-se, na abordagem e desenvolvimento do texto, o método dedutivo; bem como aplicou-se as técnicas de pesquisa indireta, especialmente a bibliográfica e a documental (legislação e jurisprudência).  Como resultados, observou-se que a doutrina e os Tribunais brasileiros tem concebido a proteção dos entes não-humanos que compõem as famílias, seja na adoção de institutos como a guarda e o direito de visitas (e não mera custódia), seja quanto ao direito a alimentos (e não de responsabilidade pelas despesas decorrentes de bens semoventes), mas que se mostra, ainda, importante, a alteração do Código Civil e o burilar da legislação específica a esta temática.