Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética.

Resumo

O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. No estudo, fez-se necessária a análise dos mecanismos de controle característicos do biopoder e da biopolítica, sob o viés bioético das decisões que envolvem o direito à morte digna; em seguida foi feito breve cotejo entre o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e a autonomia de vontade, principalmente nos casos em que a evolução médica e tecnológica implicar em alongamento desnecessário do processo de morte; e, ao final, estabeleceu-se o conceito e alguns pressupostos no testamento vital, uma breve digressão quanto ao direito comparado e análise do instituto no Brasil. Por fim, argumentou-se que mesmo diante da ausência de lei federal específica, o instituto do testamento vital se mostra passível de aplicação em razão da incidência de normas constitucionais, federais, estatais, resoluções do Conselho Federal de Medicina e Código de Ética Médica.