ESTADO DE EXCEÇÃO E NECROPOLÍTICA: A SITUAÇÃO DOS ENCARCERADOS DIANTE DA PANDEMIA DO COVID-19.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i2.37571

Abstract

A pandemia de COVID-19, iniciada na China e depois irradiada para os demais continentes, tratou não apenas de expor a fragilidade da existência humana, como também evidenciou as contradições latentes às sociedades capitalistas neoliberais, principalmente no que tange a intensificação do processo de descarte das vidas humanas consideradas elimináveis, não valorosas, denotando a incorporação do estado de exceção e da necropolítica como técnicas de governo. Dentro deste aspecto, o presente artigo pretende avaliar a situação de um grupo já tradicionalmente vilipendiado em seus direitos e garantias fundamentais: os encarcerados. Essa avaliação será feita com base na análise das medidas tomadas pelo Estado brasileiro em relação ao ambiente prisional que, sendo marcado pela superlotação e pelas péssimas condições estruturais e sanitárias, apresenta-se como um contexto propício para proliferação em larga escala de doenças. A metodologia empregada se baseia na realização de revisão bibliográfica, bem como análise de jurisprudências e atos normativos. Ao final concluiu-se que as medidas adotadas, em especial a Recomendação n° 62 do CNJ, não parecem suficientes para evitar a proliferação da pandemia nos ambientes prisionais. A diluição do poder decisório entre os juízes e tribunais nacionais efetivamente fará que as orientações alcancem uma restrita parcela do sistema prisional, principalmente aqueles mais abastados, possuidores de assistência jurídica apta a pleitear seu desencarceramento.

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Author Biographies

Cristian de Oliveira Gamba, Universidade Federal do Maranhão

Advogado. Bacharel em Psicologia. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA).

Roberto Carvalho Veloso, Universidade Federal do Maranhão

Juiz Federal. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE. Doutor e Mestre em Direito, ambos pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA).

Published

2022-03-08

How to Cite

Gamba, C. de O., & Veloso, R. C. (2022). ESTADO DE EXCEÇÃO E NECROPOLÍTICA: A SITUAÇÃO DOS ENCARCERADOS DIANTE DA PANDEMIA DO COVID-19. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 31(2), 20–46. https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i2.37571