CYBERSTALKING: DO ENQUADRAMENTO ATUAL À NECESSIDADE DE TUTELA ESPECÍFICA – UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO

Authors

  • Karen Rosa de Almeida Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) http://orcid.org/0000-0002-8405-1838

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i1.36359

Abstract

A pesquisa desenvolvida neste artigo apresenta os caracteres qualificadores do cyberstalking, termo empregado para definir o uso das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) com intuito de perseguir ou de ameaçar uma pessoa. Partindo da hipótese de ser o cyberstalking modalidade virtual de infração penal emergente e possibilitada pelos avanços das TIC, utiliza-se de metodologia lógico-dedutiva e de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo e se tem por objetivo geral a investigação de qual seja o melhor e mais específico tratamento à espécie de perseguição em comento. São objetivos específicos classificar os atos persecutórios como delitivos ou como contravencionais – indicando-se seus componentes e se considerando o potencial lesivo e a relevância dos bens jurídicos tutelados –; examinar frequentes juízos de tipicidade de ações de cyber stalkers em tipos penais já conformados no ordenamento brasileiro; demonstrar quais sejam os enquadramentos viáveis; observar Projetos de Lei do Senado que pretendem regrar especificamente a matéria; por fim, analisar direito de outros Estados, apontando para as tendências de regramento dessa ofensa no plano nacional e no internacional. O artigo conclui pela imprescindibilidade de tipificação da perseguição no Brasil de modo que sejam abarcadas todas as possíveis formas de manifestação desse ato lesivo.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Karen Rosa de Almeida, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Discente no curso de bachareado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Vitória. Monitora da disciplina de Teoria Geral do Direito ministrada na UFES, em 2020. Integrante do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI), da UFES.

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Doutora em Direito (UFMG). Mestre em Educação (UFES). Estágios Pós-doutorais na Università degli Studi di Milano - Bicocca (UNIMIB) e na Alma Mater Studiorum Università di Bologna(UNIBO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES). Professora investigadora do Projeto "Emerging 'moral' technologies and the ethical-legal challenges of new subjectivities" do Erasmus Plus European Commission - Jean Monnet Module - cofinanciado pela União europeia (School of Law).

Published

2021-07-26

How to Cite

Rosa de Almeida, K., & Vetis Zaganelli, M. (2021). CYBERSTALKING: DO ENQUADRAMENTO ATUAL À NECESSIDADE DE TUTELA ESPECÍFICA – UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 31(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i1.36359