UMA ANÁLISE COMPARADA DA EVOLUÇÃO DAS DECISÕES DO STF ACERCA DO DIREITO ANIMAL COM AS CORTES CONSTITUCIONAIS DO PAÍSES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Authors

  • Jadson Correia de Oliveira Faculdade Sete de Setembro - FASETE Universidade Católica do Salvador - UCSAL
  • Vanessa Estevam Alves

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i1.35250

Abstract

O presente artigo realiza um estudo sobre a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos dos animais em relação as brigas de galo, vaquejada e sacrifício de animais em rituais religiosos, bem como, analisa-o, comparativamente, com o tratamento dispendido aos animais nos países do novo constitucionalismo latino-americano. Justifica-se pela necessidade de demonstrar a crescente mudança no modo de ver os animais como seres sencientes, e não mais como coisa. Busca-se responder a seguinte indagação: Qual o posicionamento das Cortes Constitucionais dos países adeptos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano em decisões que envolvem conflitos entre direitos fundamentais e o direito animal? Para realização do artigo foi utilizado o método dialético, tomando por base pesquisas doutrinarias, artigos relacionados ao tema e decisões das Cortes Constitucionais. Concluindo-se que, ante a explicita vedação a crueldade contra animais na Constituição brasileira e da clara intenção do legislador em proteger esses seres, o STF coloca o bem-estar animal acima de outros direitos constitucionais, declarando inconstitucionais violações ao artigo 225 da CRFB/88, existindo decisões semelhantes da Corte Constitucional da Colômbia.

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Author Biographies

Jadson Correia de Oliveira, Faculdade Sete de Setembro - FASETE Universidade Católica do Salvador - UCSAL

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae - IGC/CDH, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Professor do Centro Universitário do Rio São Francisco e da Universidade Católica do Salvador, graduação e mestrado. Advogado.

Vanessa Estevam Alves

Especialista em Direito Público. Bacharela em Direito pela Faculdade Sete de Setembro - FASETE. Advogada.

Published

2021-07-26

How to Cite

Oliveira, J. C. de, & Alves, V. E. (2021). UMA ANÁLISE COMPARADA DA EVOLUÇÃO DAS DECISÕES DO STF ACERCA DO DIREITO ANIMAL COM AS CORTES CONSTITUCIONAIS DO PAÍSES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 31(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i1.35250