Limites ao patenteamento de material humano na legislação brasileira

Authors

  • Salete Oro Boff Universidade Fedrral da Fronteira do Sul
  • Marta Carolina Giménez Pereira

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27045

Abstract

A extensão do desenvolvimento e da possibilidade de
apropriação das biotecnologias é tema recorrente de debate no
Brasil, especialmente sobre a concessão de patentes de seres vivos.
As controvérsias referem-se à dificuldade de diferenciar uma descoberta
de uma invençã o, sendo na maioria das vezes descobertas
relacionadas à engenharia genética, já que atuam na recombinaçã
o de materiais genéticos preexistentes ou no isolamento de substâncias
que ocorrem na natureza, sem atender aos requisitos para
concessão de patentes. Outra dificuldade é a descrição do objeto e
a aplicação industrial. Com essas considerações, o presente estudo
tem por objetivo analisar a proteção jurídica das criações humanas
e o tratamento jurídico previsto nos principais documentos internacionais
e na legislação brasileira sobre as patentes na biotecnologia,
especialmente sobre as patentes de genes humanos. O método
utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.

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Published

2018-07-02

How to Cite

Oro Boff, S., & Carolina Giménez Pereira, M. (2018). Limites ao patenteamento de material humano na legislação brasileira. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 28(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27045