A obsolescência programada dos bens na pós-modernidade: constante vício por inadequação e prática abusiva que suscitam a efetiva proteção do consumidor e do meio ambiente

Authors

  • Joseane Suzart Lopes da Silva Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27039

Abstract

Destina-se o presente artigo ao tratamento da
obsolescência programada dos bens de consumo na pósmodernidade
e os sérios malefícios para os consumidores,
reverberando também na seara ambiental. O problema
desta pesquisa consiste na análise de tal fenômeno,
intensificado na pós-modernidade, verificando se
as normas jurídicas, que integram o microssistema
consumerista, são satisfatórias para a sua prevenção e
combate. A hipótese central cinge-se em averiguar se esta
prática abusiva, atrelada a um vício por inadequação,
continua sendo, frequentemente, concretizada em
decorrência da frágil efetividade da aplicação das regras
normativas acerca da problemática. Objetiva-se, nessa
senda, demonstrar que o aparato normativo existente
é suficiente para que os entes que integram o Sistema
86 • Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) possam
atuar, de modo coeso e integrado, para a devida proteção
dos indivíduos e dos recursos naturais. Foram manejados
os métodos, tipos de pesquisa e de técnicas expostos na
parte introdutória do presente trabalho.

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Published

2018-07-02

How to Cite

Suzart Lopes da Silva, J. (2018). A obsolescência programada dos bens na pós-modernidade: constante vício por inadequação e prática abusiva que suscitam a efetiva proteção do consumidor e do meio ambiente. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 28(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27039

Issue

Vol. 28 No. 1 (2018): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Section

Direito do Consumidor

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