A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ATRAVÉS DA EIRELI

Authors

  • João Glicério de OLIVEIRA FILHO UFBA
  • Isabella Lúcia POIDOMANI UFBA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11938

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a viabilidade de constituição de EIRELI
para o exercício da advocacia. Além de apresentar algumas especificidades referentes às
formas de atuação já previstas no ordenamento jurídico brasileiro, há o intuito de ampliar o
rol de possibilidades dadas ao advogado, proporcionando-lhe maior segurança na prestação
dos seus serviços, pois por meio da EIRELI a sua responsabilidade seria subsidiária em
relação à da própria pessoa jurídica, afastando as hipóteses de confusão patrimonial, além de
solucionar também os casos em que se constitui uma sociedade apenas pela imposição legal,
nas quais há um sócio com participação irrisória, instituída apenas para viabilizar o
nascimento de uma pessoa jurídica com personalidade e patrimônio próprios, além dos
benefícios referentes à gestão e à forma de tributação.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

João Glicério de OLIVEIRA FILHO, UFBA

Programa de Pós-Graduação em Direito

Downloads

Published

2014-08-14

How to Cite

OLIVEIRA FILHO, J. G. de, & POIDOMANI, I. L. (2014). A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ATRAVÉS DA EIRELI. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 24(26). https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11938

Issue

Vol. 24 No. 26 (2014): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Section

Direito Empresarial

License

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.


2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado