OS EFEITOS DA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES

Authors

  • Eddie Parish SILVA UFBA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11926

Abstract

O presente artigo aborda os efeitos da superação dos precedentes,
retroativos e prospectivos, apurando qual e quando cada um deles será utilizado, na
tentativa de estabelecer um regramento para o seu manejo. O artigo conclui pela
necessidade de diferenciar a técnica de aplicação dos precedentes dos possíveis
resultados desta aplicação, uma vez que o confrontamento de casos é uma técnica que
distingue os casos para avaliar as suas aproximações ou diferenciações.

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Author Biography

Eddie Parish SILVA, UFBA

Programa de Pós-Graduação em Direito

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Published

2014-04-03

How to Cite

SILVA, E. P. (2014). OS EFEITOS DA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 24(26). https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11926

Issue

Vol. 24 No. 26 (2014): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Section

Direito Constitucional

License

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