La resolución de conflictos de los ciudadanos con la administración pública a través del defensor del pueblo. Aproximación a las figuras del ombudsman español y portugués

Autores

  • Rubén Miranda Gonçalves Universidad de Santiago de Compostela

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v26i28.20200

Resumo

El Ombudsman nació, aproximadamente, en el año 1809 en Suecia. Desde entonces, otros países del entorno fueron configurando dicha institución en sus ordenamientos jurídicos internos como garante de la defensa de los derechos fundamentales y de las libertades públicas.

Las ventajas de que ofrece son varias: es un órgano independiente y no partidista, es el encargado de resolver las quejas específicas de los ciudadanos contra las injusticias y errores de la Administración Pública y, como órgano dotado de auctoritas, emite recomendaciones.

En el presente estudio, además de analizar la figura del Ombudsman español, se hace una pequeña referencia a la institución del Ombudsman portuguesa.

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Publicado

2016-07-14

Como Citar

Miranda Gonçalves, R. (2016). La resolución de conflictos de los ciudadanos con la administración pública a través del defensor del pueblo. Aproximación a las figuras del ombudsman español y portugués. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 26(28). https://doi.org/10.9771/rppgd.v26i28.20200

Edição

v. 26 n. 28 (2016): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Seção

Direito Administrativo

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