HÁ UMA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA?

Autores

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v26i28.18273

Resumo

O presente artigo se propõe a discorrer sobre algo novo, mas com coração antigo, qual seja a natureza da atividade técnica desenvolvida pela Administração Pública, mostrando que, em regra, cuida-se de competência vinculada, a permitir seu exame pela jurisdição.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2016-11-11

Como Citar

Pereira Nobre Júnior, E. (2016). HÁ UMA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA?. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 26(28). https://doi.org/10.9771/rppgd.v26i28.18273

Edição

v. 26 n. 28 (2016): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Seção

Direito Constitucional

Licença

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.


2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado