A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ATRAVÉS DA EIRELI

Autores

  • João Glicério de OLIVEIRA FILHO UFBA
  • Isabella Lúcia POIDOMANI UFBA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11938

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a viabilidade de constituição de EIRELI
para o exercício da advocacia. Além de apresentar algumas especificidades referentes às
formas de atuação já previstas no ordenamento jurídico brasileiro, há o intuito de ampliar o
rol de possibilidades dadas ao advogado, proporcionando-lhe maior segurança na prestação
dos seus serviços, pois por meio da EIRELI a sua responsabilidade seria subsidiária em
relação à da própria pessoa jurídica, afastando as hipóteses de confusão patrimonial, além de
solucionar também os casos em que se constitui uma sociedade apenas pela imposição legal,
nas quais há um sócio com participação irrisória, instituída apenas para viabilizar o
nascimento de uma pessoa jurídica com personalidade e patrimônio próprios, além dos
benefícios referentes à gestão e à forma de tributação.

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Biografia do Autor

João Glicério de OLIVEIRA FILHO, UFBA

Programa de Pós-Graduação em Direito

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Publicado

2014-08-14

Como Citar

OLIVEIRA FILHO, J. G. de, & POIDOMANI, I. L. (2014). A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ATRAVÉS DA EIRELI. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 24(26). https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11938

Edição

v. 24 n. 26 (2014): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Seção

Direito Empresarial

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