PECULIARIDADES DO DIREITO PENAL AMBIENTAL

Autores

  • Fábio Roque ARAÚJO UFBA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11935

Resumo

Este artigo analisa as principais correntes do direito penal e o princípio da
legalidade no Direito Penal, para em seguida demonstrar que embora o Direito Penal
Ambiental ainda não seja aceito por muitos criminalistas tradicionais - especialmente em
questões relativas ao princípio da legalidade, ao bem jurídico tutelado e à responsabilização
da pessoa jurídica - este ramo do direito tem importância prática e teórica significativa para o
mundo jurídico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fábio Roque ARAÚJO, UFBA

Programa de Pós-Graduação em Direito

Downloads

Publicado

2014-08-14

Como Citar

ARAÚJO, F. R. (2014). PECULIARIDADES DO DIREITO PENAL AMBIENTAL. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 24(26). https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11935

Edição

v. 24 n. 26 (2014): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Seção

Direito Ambiental

Licença

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.


2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado