A ÉTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11928Resumo
O presente trabalho tem por objeto o estudo da relação entre a ética e o direito,levando em consideração a possibilidade da ética ser um direito fundamental. São abordadas
definições de direitos fundamentais, bem como suas características e classificações. Ademais,
tratar-se-á dos custos dos direitos fundamentais, bem como da idéia de mínimo existencial.
Além disso, o trabalho questiona a possibilidade da ética se transformar em direito.
Outrossim, discorrer-se-á sobre as normas jurídicas e sobre a ética como norma jurídica,
concluindo-se que o direito e a ética se complementam e que a ética pode se tornar um direito
fundamental.
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