OS DESAFIOS IMPOSTOS PELOS LIVROS ELETRÔNICOS AO MARCO REGULATÓRIO DO DIREITO AUTORAL

Resumo

A sociedade atual vivencia um período marcado por fortes questionamentos dos Direitos Autorais. As novas tecnologias da informação, em especial os Livros Eletrônicos, trouxeram mudanças significativas para os hábitos e valores de extensas parcelas da população, o que sem o acompanhamento evolutivo da legislação, provocou o aumento de uma ilegalidade generalizada, colocando em xeque a eficácia do marco regulatório vigente. A facilidade com que as informações e as obras literárias são distribuídas, compartilhadas, transmitidas e armazenadas, inclusive por meio da internet, causam inquietações aos aplicadores da lei por perceberem a facilidade de se cometer contrafações, realçando também a obsolescencia das leis de proteção ao Direito de Autor. As tentativas de controle não são tão eficazes e geram muitas controvérsias. Os Livros Eletrônicos apresentados de diversas formas, possuem particularidades que provocam comportamentos diferenciados dos que antes eram comumente observados nos leitores de Livros Impressos. Atualmente os conflitos legais e suas tentativas de resolução são baseados em situações análogas, que remediam, mas, nem sempre resolvem, afinal as normas foram escritas num momento em que o Brasil era muito menos tecnológico do que é hoje. Há uma tentativa de equiparação entre as formas antigas e os novos artefatos que só evidenciam as lacunas. Isso faz com que surja a necessidade de rever a Lei de Direito Autoral, que vigora no país há quase duas décadas, trazendo uma visão mais voltada para a nova realidade. Para entender essa verdade é preciso ter uma visão multidisciplinar, abraçando o Direito com a Ciência da Informação na tentativa de unir forças para compreender os novos conceitos e quais os desafios enfrentados. O movimento para que seja tramitado no Congresso Nacional o Anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral nº 9610/98 só comprova que a mudança é necessária e que o clamor pela revisão da lei é real, entretanto, além de estar estacionado há cinco anos, a minuta que realça as propostas não parece resolver de logo todas as questões e os entraves relativos ao tratamento aos Livros Eletrônicos e as lacunas normativas podem continuar sem solução por muito tempo ainda.