v. 4 n. 1 (2023) | Revista Direito e Sexualidade

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Edition coordinated by Leandro Reinaldo da Cunha and Caio Eduardo Costa Cazelatto.

Published: 2023-07-19

APRESENTAÇÃO

Apresentação

Leandro Reinaldo da Cunha

I-II
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EDITORIAL

AS NOVAS DIRETRIZES PARA O NOME E SEXO/GÊNERO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Leandro Reinaldo da Cunha

III-VI
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ARTIGOS

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO AO TRABALHO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DA INTERSECCIONALIDADE

Damaris de Oliveira

1-16
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA QUEM? EMPECILHOS E DESAFIOS NA DOAÇÃO DE SANGUE DE PESSOAS LGBTQIAP+ À LUZ DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Bruno Santos Neves, Alex Fiori da Silva

17-32
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THE AMBIGUITY OF LAW 14.443/2022 NEW PERSPECTIVE AND UNCONSTITUTIONALITY – A LOOK AT MATERNITY

Gabriela Cristina Covalchuk, Lara Bianca Pinto Vieira, Natália Moritz Alfonzo

33-48
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ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) UMA ANÁLISE SOBRE O PARADIGMA SOCIAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS ENQUANTO ALIADAS AO MOVIMENTO LGBTQIAPN+

Daniel Serra de Souza, Teresa de Oliveira

49-71
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Agresiones sexuales múltiples en España. Un estudio a partir del crime scripting UN ESTUDIO A PARTIR DEL CRIME SCRIPTING

María José Rodríguez Mesa

72-100
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ADOÇÃO HOMOAFETIVA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAMÍLIA ATRAVÉS DO AFETO

Ludmylla Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Romeiro Pinho

101-124
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The gender principle in law as a guarantee of equality in legal regulation

Liudmyla Protosavitska, Nataliia L. Omelchenko , Nadiia I. Kuderska , Liudmyla O. Samilyk , Iryna Andrusiak

125-149
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GENDER STEREOTYPING AND THE UNDERSTANDING OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE CASE “BARBOSA DE SOUZA ET AL. VS. BRASIL”

Ana Clara Cunha Daltro

150-168
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The recognition of psychological violence by the Brazilian legal system as a mechanism to combat gender violence in Brazil

Juliana Adono da Silva

169-189
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TRADUÇÕES

ATLETAS TRANSGÊNERO E ESPORTES DE ELITE UMA REVISÃO CIENTÍFICA

Leandro Reinaldo da Cunha

190-198
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