AS NOVAS DIRETRIZES PARA O NOME E SEXO/GÊNERO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.55193

Palavras-chave:

Nome, Sexo, Gênero

Resumo

Uma visão panorâmica das alterações normativas com relação ao nome e ao sexo/gênero nos documentos.

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Referências

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero, dever de informar e responsabilidade civil. Revista IBERC, v. 2, n. 1, 22 maio 2019.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Do dever de especial proteção dos dados de transgêneros. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 2, p. 213-231, jul./dez. 2021.

nova-carteira-de-identidade-sera-emitida-sem-informacao-sobre-sexo.

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Publicado

2023-07-19

Como Citar

CUNHA, L. R. da. AS NOVAS DIRETRIZES PARA O NOME E SEXO/GÊNERO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 4, n. 1, p. III-VI, 2023. DOI: 10.9771/rds.v4i1.55193. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/55193. Acesso em: 20 nov. 2024.

Edição

v. 4 n. 1 (2023) | Revista Direito e Sexualidade

Seção

EDITORIAL

Licença

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