Acesso à Justiça e Audiência Virtual no Contexto da Pandemia de Covid-19

o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autores/as

  • Káty Maria Nogueira Morais Universidade da Amazônia UNAMA
  • Diana Cruz Rodrigues
  • Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos
  • Eden do Carmo Soares Junior

DOI:

https://doi.org/10.9771/ns.v13i24.47164

Resumen

A temática do acesso à Justiça tem como uma de suas premissas a aproximação entre o Sistema de Justiça e a sociedade. No contexto da transformação digital, que foi intensificada em razão da crise sanitária da Covid-19, a discussão de como ocorre o acesso à Justiça em formatos digitais torna-se relevante, em especial em cenário periférico, incluindo cidades que pertencem à Amazônia Legal maranhense. O objetivo desta pesquisa é examinar as potencialidades e limitações ao acesso à Justiça de cidadãos por meio das audiências virtuais realizadas durante a pandemia da Covid-19 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Metodologicamente, a investigação é baseada em um estudo de caso qualitativo e exploratório, que tem como lócus o TJMA, através da observação não-participante das audiências virtuais e de análise documental. Os resultados coletados indicam que as sessões virtuais contribuíram para a continuidade da atividade jurisdicional, contudo foram observadas a necessidade de adaptações, conforme as condições de acesso de magistrados, advogados e partes. Dentre as potencialidades podem ser destacadas as reduções de custos e do excesso de formalismo em comparação com a audiência presencial e como limitações, indicam-se as desigualdades de estrutura de acesso à internet ou equipamentos, bem como a necessidade de adaptação que pode influenciar na interação dos participantes.  O estudo suscita temas para aprofundamento quanto às questões de exposição, publicização e assimetrias de condições técnicas e acompanhamento dos defensores no acesso às sessões por cidadãos.

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Publicado

2022-02-18

Cómo citar

Morais, K. M. N., Rodrigues, D. C., Vasconcellos, A. M. de A. ., & Soares Junior, E. do C. . (2022). Acesso à Justiça e Audiência Virtual no Contexto da Pandemia de Covid-19: o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão . NAU Social, 13(24), 904–922. https://doi.org/10.9771/ns.v13i24.47164

Número

Sección

Gestão Social e Amazonia