Acesso à Justiça e Audiência Virtual no Contexto da Pandemia de Covid-19

o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Abstract

A temática do acesso à Justiça tem como uma de suas premissas a aproximação entre o Sistema de Justiça e a sociedade. No contexto da transformação digital, que foi intensificada em razão da crise sanitária da Covid-19, a discussão de como ocorre o acesso à Justiça em formatos digitais torna-se relevante, em especial em cenário periférico, incluindo cidades que pertencem à Amazônia Legal maranhense. O objetivo desta pesquisa é examinar as potencialidades e limitações ao acesso à Justiça de cidadãos por meio das audiências virtuais realizadas durante a pandemia da Covid-19 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Metodologicamente, a investigação é baseada em um estudo de caso qualitativo e exploratório, que tem como lócus o TJMA, através da observação não-participante das audiências virtuais e de análise documental. Os resultados coletados indicam que as sessões virtuais contribuíram para a continuidade da atividade jurisdicional, contudo foram observadas a necessidade de adaptações, conforme as condições de acesso de magistrados, advogados e partes. Dentre as potencialidades podem ser destacadas as reduções de custos e do excesso de formalismo em comparação com a audiência presencial e como limitações, indicam-se as desigualdades de estrutura de acesso à internet ou equipamentos, bem como a necessidade de adaptação que pode influenciar na interação dos participantes.  O estudo suscita temas para aprofundamento quanto às questões de exposição, publicização e assimetrias de condições técnicas e acompanhamento dos defensores no acesso às sessões por cidadãos.