Gestão Social da Previdência Social Brasileira como Política Pública de Desenvolvimento Socioeconômico

Abstract

Os sistemas previdenciários objetivam contribuir com recursos financeiros a classe trabalhadora formal e informal quando são afastados do mercado de trabalho. Previdência Social é uma importante área de políticas públicas e dos gastos sociais brasileiros, abrangendo a participação de um grande número de famílias e impactando toda a sociedade nos níveis econômico, político e social. Este trabalho teve por objetivo analisar a Previdência Social Brasileira, enquanto provedora de benefícios e instrumento de distribuição de renda e apresenta-la como espaço de discussão e de formulação de políticas públicas no contexto da gestão social. O estudo partiu de discussões pontuais sobre o surgimento do Estado do Bem-Estar Social e da Previdência Social brasileira, passando pela sua formação, definição e objetivos do sistema previdenciário no Brasil. Em seguida evidencia-se a importância da Previdência Social como política pública de desenvolvimento social e econômico no Brasil. Para isso, foi feito um estudo exploratório, com o objetivo de levantar linhas de reflexão sobre os fatores que permeiam as políticas previdenciárias e o seu papel na consolidação do campo da gestão social. Verificou-se que a Previdência Social brasileira é um instrumento de política pública de Estado, caracterizada como redistributiva, isto é, voltada para a proteção social e distribuição de renda, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas que necessita de maior participação da sociedade no processo de formulação das políticas. Uma reforma política pode ser o primeiro passo em prol da causa da previdência social e de uma maior aproximação entre sociedade e a gestão pública.