A reforma gerencial e o processo de descentralização da política habitacional no Brasil

Abstract

Resumo: O objetivo deste trabalho é remontar a história de constituição da Política Habitacional no Brasil a fim de analisar seu processo de descentralização. A demora, por parte, do Estado em perceber a habitação com uma questão pública e a execução de uma política clientelista e centralizada, deixaram resultados expressivos no desenho e execução das políticas habitacionais no Brasil. Assim, sob os argumentos apresentados neste trabalho, considera-se que para que a descentralização da política habitacional seja atrativa aos governos subnacionais faz-se necessária a atuação do poder central. A União deve promover estratégias de indução que minimizem as dificuldades administrativas e fiscais dos governos locais e formular políticas ativas e continuadas de capacitação municipal para a transferência formal de gestão para os municípios. Ressalta-se, ainda, a importância em se garantir controle social, de modo a evitar a realização de ações que visam atender a interesses particulares. Dessa forma, busca-se combater os efeitos perversos que o processo de descentralização pode causar.