DAS DINÂMICAS TRANSVERSAIS ÀS MÚLTIPLAS EFETIVIDADES DAS INTERFACES SOCIOESTATAIS

Resumo

As interfaces socioestatais (ISE) são comumente compreendidas como plataformas de realização e aperfeiçoamento democrático. Por um lado, a mera existência e funcionamento dessas instâncias tais quais conselhos, conferências ou ouvidorias não garante a viabilidade das deliberações e recomendações de seus processos internos ou resultados externos. Por outro, os documentos formais que produzem não esgotam suas capacidades de geração de incidências – em especial quando extrapolam suas fronteiras setoriais. E é nesse segundo sentido, menos observado pelos estudos sobre a efetividade das ISE, que propomos esta reflexão. Dada a multidimensionalidade dos problemas públicos tomados em conta em processos participativos, dinâmicas transversais de ação pública exigem abordagem interdisciplinar para a avaliação das múltiplas efetividades das interfaces socioestatais. A partir de inspirações da sociologia da ciência, da sociologia política da ação pública e da ciência da administração, apresentamos um marco que vincula quatro eixos (prática, instrumento, significado e contexto) a quatro dimensões (experiencial, normativa, operativa e de poder), indicando vetores em interação para a constituição de resultados que extrapolam o olhar fragmentado para a administração pública e a participação política institucional. O marco proposto estimula pesquisadores a investigarem além dos escopos convencionais da avaliação de impacto de políticas públicas ou de efeitos de instituições participativas, para compreenderem as dinâmicas e os alcances de processos interacionais socioestatais voltados a pautas complexas.