POLÍTICAS LINGUÍSTICAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL EDUCACIONAL

CONTRIBUIÇÕES DA INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA O ENSINO DO ESPANHOL NO BRASIL

Autores

  • Ayrton Ribeiro de Souza Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.9771/ell.i74.47026

Palavras-chave:

Mercosul, Educação, Língua Espanhola

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar as políticas linguísticas regionais de integração no âmbito educativo entre os Estados Membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com destaque para a promoção do idioma espanhol no Brasil. Para atingir este objetivo, a metodologia utilizada foi a análise das normas jurídicas do bloco mais relevantes neste aspecto: o Protocolo de Intenções (1991); o Acordo de admissão de títulos, certificados e diplomas para o exercício da docência do espanhol e do português como línguas estrangeiras nos Estados Membros (2005); assim como a estrutura orgânica e principais atividades do Setor Educacional do Mercosul (SEM) na direção do apoio ao ensino do idioma espanhol no Brasil. O presente estudo permitiu observar que a aplicação da Lei Federal Nº 11.161/2005, recebeu importante contribuição do Mercosul para sua implementação no país através da normativa específica do bloco para a integração educacional.

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Biografia do Autor

Ayrton Ribeiro de Souza, Universidade de São Paulo (USP)

Mestre em Estudos Hispânicos (Universidad de Cádiz, Espanha); Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (PROLAM-USP). Linha de pesquisa: Linguagens, Comunicação e Cultura.
Docente do curso de Licenciatura em Letras Português e Espanhol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), câmpus Avaré.

Referências

ARGENTINA. Lei Nº 26.468 de 12 de janeiro de 2009. Establece que todas las escuelas secundarias del sistema educativo nacional, incluirán en forma obligatoria una propuesta curricular para la enseñanza del idioma portugués como lengua extranjera, en cumplimiento de la Ley Nº 25.181.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4.004/1993. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20594>. Acesso em 23 de abril de 2022.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 3.987/2000. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20565>. Acesso em 23 de abril de 2022.

______. Câmara dos Deputados. Decreto Legislativo Nº 803. Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho de 2007. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2010/decretolegislativo-803-20-dezembro-2010-609773-norma-pl.html> Acesso em 23 de abril de 2022.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 4º. Parágrafo único.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União Número 4.024/61. Brasília: Imprensa Oficial, 1961.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União Número 5.692/71. Brasília: Imprensa Oficial, 1971.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União Número 9394/96. Brasília: Imprensa Oficial, 1996.

______. Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei Orgânica do ensino secundário. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4244-9-abril-1942-414155-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em 23 de abril de 2022.

______. Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11161.htm>. Acesso em 23 de abril de 2022.

______. Lei Nº 12.189 de 12 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA).

______. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm> Acesso em 23 de abril de 2022.

______. Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio. Brasília: MEC/SEMTEC, 1999 (1ª ed. impressa). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/14_24.pdf>. Acesso em 23 de abril de 2022.

______. Parâmetros Curriculares Nacionais, línguas estrangeiras. Ministério da Educação. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcn_estrangeira.pdf>. Acesso em 23 de abril de 2022.

FULQUET, Gaston A. El proyecto educativo para el Mercosur y los debates en torno a la internacionalización de la Educación superior. [S.l.]: Centro Argentino de Estudios Internacionales, 2007. Disponível em: <http://www.caei.com.ar/ebooks/ebook15.pdf>. Acesso em 23 de abril de 2022.

GETINO, Octavio. Argentina: introducción a la dimensión económica y social de las industrias culturales. In: ÁLVAREZ, Gabriel O. (org.). Indústrias Culturais no Mercosul. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2003.

______. Las políticas culturales de Mercosur: aproximación a un proyecto de Estado. In: ÁLVAREZ, Gabriel O. (org.). Indústrias Culturais no Mercosul. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2003.

______. Políticas culturais, mercado e espaço público regional. In: ÁLVAREZ, Gabriel O. (org.). Indústrias Culturais no Mercosul. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2003.

GÓNZALEZ, Mario Miguel. El hispanismo en Brasil. In: Actas del II Congreso Internacional de la Lengua Española. Valladolid: 2001. Disponível em: <https://cvc.cervantes.es/obref/congresos/valladolid/ponencias/unidad_diversidad_del_espanol/5_espanol_y_portugues/gonzalez_m.htm > Acesso em 23 de abril de 2022.

LÓPEZ GARCÍA, Ángel. El significado de Brasil para la suerte del idioma español. Anuario Brasileño de Estudios Hispánicos, Suplemento El hispanismo en Brasil, p. 129-139, 2000.

MERCOSUL. Decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 22/14. Estrutura orgânica e regulamento interno do Mercosul Cultural.

______. Protocolo de Integração Cultural (1996). Disponível em: <https://www.mre.gov.py/tratados/public_web/DetallesTratado.aspx?id=y0ySbG3knXOK//eVhiyByQ==>. Acesso em 23 de abril de 2022.

______. Protocolo de Intenções do Mercado Comum do Sul. Brasília, 13 de dezembro de 1991.

______. Sistema de Informação Cultural do Sul (SICSUR). Disponível em: <http://sicsur.mercosurcultural.com/>. Acesso em 23 de abril de 2022.

MERCOSUL/CMC. Decisão Nº35/06 de 15 de dezembro de 2006, incorpora o idioma guarani como idioma oficial do Mercosul. Disponível em:

<https://normas.mercosur.int/simfiles/normativas/10443_DEC_035-2006_ES_IncorporaIdiomaGuarani.pdf> Acesso em 23 de abril de 2022.

MERCOSUL/RME. ATA Nº 01/92. Ata da II Reunião de Ministros de Educação dos Países Signatários do Tratado do Mercado Comum do Sul. Buenos Aires, 01 de junho de 1992.

______. ATA Nº 02/92. Ata da III Reunião de Ministros de Educação dos Países Signatários do Tratado do Mercado Comum do Sul. Brasília, 27 de novembro de 1992.

PARAGUAI. Lei Nº 1.264, de 21 de abril de 1998. Ley General de Educación.

UNILA. Letras Espanhol e Português – sobre o curso. Disponível em: <https://portal.unila.edu.br/graduacao/letras-espanhol-portugues/sobre> Acesso em 23 de abril de 2022.

URUGUAI. Lei Nº 18.437 de 16 de janeiro de 2009. Ley General de Educación.

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Publicado

2023-06-04

Como Citar

RIBEIRO DE SOUZA, A. POLÍTICAS LINGUÍSTICAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL EDUCACIONAL: CONTRIBUIÇÕES DA INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA O ENSINO DO ESPANHOL NO BRASIL. Estudos Linguísticos e Literários, Salvador, n. 74, p. 97–125, 2023. DOI: 10.9771/ell.i74.47026. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/estudos/article/view/47026. Acesso em: 25 nov. 2024.