Desenvolvimento, globalização e Trabalho Decente nos setores público e privado

Resumo

O objetivo do artigo é discutir alguns desafios para o projeto brasileiro de desenvolvimento, baseado no consumo de massas dos três últimos Planos Plurianuais, que consiste na busca de equacionamento entre a ampliação da renda nacional através do trabalho, com aumento da empregabilidade e eliminação da precarização do trabalho. A pesquisa procura avaliar e comparar alguns indicadores sobre qualidade no emprego formal, tal como definido pela proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a Agenda do Trabalho Decente, em conjunto com dados que mostram a trajetória de inserção do Brasil no comércio internacional. O estudo levanta questões sobre as possibilidades de se garantir uma política de maior inserção no processo de globalização e, ao mesmo tempo, rever as consequências diretas da internacionalização da produção e do comércio sobre a qualidade do trabalho e a geração de renda. O texto conclui apontando que a formação de uma política de desenvolvimento centrada na ampliação do mercado interno, com propostas de expansão do consumo de massas, requer a definição de metas, não apenas de empregabilidade, mas voltadas à formação de empregos que atendam aos direitos fundamentais dos trabalhadores, seguindo os parâmetros da Agenda do Trabalho Decente.

PALAVRAS-CHAVES: Desenvolvimento. Trabalho Decente. Indicadores de Monitoramento.

DEVELOPMENT, GLOBALIZATION AND DECENT WORK
Ronaldo Baltar

The aim of this article is to discuss challenges being faced by the Brazilian development project, which has been based on the mass consumption of the last three Multiyear Plans, which have sought to strike a balance between the increased income of Brazilian workers, greater employability, and the elimination of job instability. This study attempts to assess and compare indicators of formal job quality as defined by the proposal by the International Labour Organization (ILO) of a Decent Work Agenda, together with data which show the trajectory of Brazil’s entry into the foreign trade arena. The paper raises issues about the possibilities of guaranteeing a policy of a greater role in the globalization process while re-evaluating the direct consequences of the internationalization of production and trade on the quality of work and generation of income. The text concludes by pointing out that development policy formation centered on a larger domestic market, with proposals for expanding mass consumption, means the redefinition of goals, not only for employability, but also creating jobs that fulfill workers’ fundamental rights, in accordance with the parameters of the Decent Work Agenda.

KEY WORDS: Development. Decent work. Monitoring indicators.

DÉVELOPPEMENT, MONDIALISATION ET TRAVAIL DÉCENT
Ronaldo Baltar

Le but de cet article est de mener une discussion concernant certains défis du projet brésilien de développement, en nous basant sur la consommation de masse des trois derniers Plans Pluriannuels. Ce projet se veut de trouver l’équation entre l’expansion des revenus nationaux par le travail et l’augmentation des offres d’emploi ainsi que l’élimination de la précarisation du travail. La recherche a pour but d’évaluer et de comparer quelques indicateurs concernant la qualité des emplois formels, tels que définis par la proposition de l’Organisation Internationale du Travail (OIT) pour un Agenda du Travail Décent, en les mettant en rapport avec les données qui indiquent la trajectoire d’insertion du Brésil au sein du commerce international. L’étude soulève des questions sur les possibilités de garantir une politique de meilleure insertion dans le processus de mondialisation et, en même temps, de revoir les conséquences directes de l’internationalisation de la production et du commerce sur la qualité du travail et la génération de revenus. En conclusion le texte fait remarquer que la formation d’une politique de développement centrée sur l’expansion du marché interne, avec des propositions d’augmentation de la consommation de masse, suppose la définition d’objectifs, non seulement pour l’emploi, mais axés sur la création d’emplois qui répondent aux droits fondamentaux des travailleurs, respectant les paramètres de l’Agenda pour le Travail Décent.

MOTS-CLÉS: Développement. Travail décent. Indicateurs de surveillance.

Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh 

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