MEIO AMBIENTE URBANO E QUESTÃO SOCIAL: habitação popular em áreas de preservação ambiental

Resumo

O artigo discute a relação entre cidade e meio ambiente como questão pública, face à multiplicação das ocupações de áreas de preservação ambiental por moradias de baixa renda. Embora o meio ambiente seja parte integrante, e não mero “cenário” da vida social, é recente o reconhecimento da dimensão ecológica da questão urbana. A discussão é feita à luz do caso de uma favela de Fortaleza, localizada em área de preservação permanente. Um projeto da Prefeitura para remover seus moradores para um conjunto nas proximidades atraiu novos ocupantes, cuja retirada imediata da área foi exigida pelo Ministério Público. Face à insuficiência de recursos para garantir habitação aos “invasores”, sua remoção engendrou um dilema ético e social, contrapondo o direito à habitação ao direito ao meio ambiente saudável.

PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente, habitação, questão social, favela.

ENVIRONNEMENT URBAIN ET QUESTION SOCIALE: les habitations populaires dans des aires de préservation environnementale
Linda Maria de Pontes Gondim

Dans cet article, on estime que la relation entre la ville et l’environnement est une question d’intérêt public étant donné que l’occupation des aires de préservation environnementale par les habitations populaires s’est accrue. Bien que l’environnement fasse partie intégrante de la vie sociale et ne soit pas considéré comme une simple “toile de fond”, reconnaître la dimension écologique dans la question urbaine n’est que chose récente. La discussion se fait à la lumière de l’étude de cas d’une favela de Fortaleza, située en pleine aire de préservation permanente. Um projet municipal de déplacement des habitants vers une zone résidentielle proche a attiré de nouveaux habitants, mais leur retrait a immédiatement été exigé par le Ministère Public. Vu l’insuffisance des ressources permettant de garantir le logement des “envahisseurs”, leur évacuation a suscité un dilemme éthique et social qui met en opposition le droit au logement et le droit à un environnement sain.

MOTS-CLÉS: environnement, habitation, question sociale, favela.

URBAN ENVIRONMENT AND SOCIAL ISSUE: popular housing in environmental protection areas
Linda Maria de Pontes Gondim

The article discusses the relationship between the city and the environment as a public matter, given the proliferation of low-income housing within environmental protection areas. Although the environment is not just an “ornament”, but a vital part of social life, the ecological dimension of urban settlements has only recently been acknowledged. The current analysis is based on the example of a slum in Fortaleza, located in an area of permanent protection. A City Hall project to remove the illegal residents to a housing complex nearby ended up attracting new occupiers, whose eviction was immediately determined by the Court of Justice. Due to a lack of funds to provide housing for the new “squatters”, their eviction turned into an ethical and social dilemma, by weighing the right to housing against the right to a healthy environment.

KEYWORDS: environment, housing, social issue, slum.

Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br  

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