QUEM SE TORNA CONGRESSISTA? o impacto das alterações legais na composição da Câmara dos Deputados (2002-2022)
DOI:
https://doi.org/10.9771/ccrh.v37i0.55322Palabras clave:
Deputados federais, Regras eleitorais, Eleições, Candidaturas, Câmara dos DeputadosResumen
Respetando el principio de anualidad de las leyes electorales, las reformas políticas han tenido lugar en años impares por iniciativa del Congreso Nacional. A ellas se suma el papel activo de la justicia en la interpretación de las reglas vigentes y en la formulación de resoluciones que alteran la lógica de la normativa que guía las elecciones. Con base en estos aspectos, el objetivo principal de este artículo es comprender, a partir de la información disponible en los repositorios de datos del Tribunal Superior Electoral (TSE), en qué medida las modificaciones legales son capaces de alterar el perfil de las candidaturas y, adicionalmente, en qué medida impactan en quiénes serán elegidos. Ante este esfuerzo, este trabajo partirá de la hipótesis fundamental de que el perfil de las candidaturas, en mayor medida, y de los elegidos, con menor impacto, cambian de acuerdo a variaciones de naturaleza institucional-legal. Esta argumentación se vería reforzada por el hecho de que las variables que no sufrieron cambios legales en el período de 2002 a 2022 no experimentan movimientos destacados al considerar las candidaturas y las personas elegidas para el cargo de diputado federal. Ejemplos de variables que experimentaron cambios o fueron impactadas directamente por la ley son el total de candidaturas, el total de partidos, el promedio de candidaturas por partido, las candidaturas femeninas, las candidaturas de personas negras y las candidaturas bajo coaliciones. En contraste, el total de elegidos, el promedio de edad, el porcentaje de jóvenes, la educación, el estado civil, la búsqueda de reelección y la naturalidad de los candidatos, es decir, el estado donde nacieron, no sufrieron cambios.
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