OS IMPACTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS TRABALHISTAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v32i86.30731

Keywords:

Direito do trabalho, Reforma, Desemprego, Mercadorização, Precarização

Abstract

O objetivo deste texto é analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação da Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem unívocas, é possível identificar as seguintes semelhanças: 1) no campo jurídico, há tendência ao recrudescimento da mercadorização da força de trabalho, reduzindo a proteção aos trabalhadores; 2) no campo econômico, as promessas das reformas não se confirmam ou seus impactos são controversos, e sua generalização é limitada; 3) os impactos sociais são parecidos e generalizáveis, e implicam piora na venda e uso da força de trabalho na medida da efetividade das reformas. Os mercados de trabalho vivem, em geral, uma trajetória que se inicia desde a década de 1990, que deteriora, mas (ainda) sem desestruturar, o conjunto do padrão de gestão do trabalho.

 

LEGAL, ECONOMIC AND SOCIAL IMPACTS OF THE LABOUR REFORMS

The aim of this paper is to analyse the legal, economic and social impacts of labour reform(s) in some countries in the last decades, comparing them with the Brazilian case after the implementation of Law 13,429 in 2017. Despite the particularities of each country, and the fact that the legal changes in each one of them are not univocal, it is possible to identify the following similarities: 1) in the legal field, there is a tendency to the increasing commodification of the labour force, reducing protection to workers; 2) in the economic field, the promises of the reforms are not confirmed or their impacts are controversial, and their generalization is limited; 3) the social impacts are similar and widespread, and imply worsening the use of the workforce to the extent of reform effectiveness. Labour markets generally experience a trajectory that began since the 1990s, which deteriorates, but not yet disrupts, the set of labour management patterns.

Key words: Labour law; Reform; Unemployment; Commodification; precariousness

 

LES IMPACTS JURIDIQUES, ÉCONOMIQUES ET SOCIAUX DES RÉFORMES DU TRAVAIL

L’objectif de cet article est d’analyser les impacts juridiques, économiques et sociaux de la (des) réforme (s) du travail dans certains pays au cours des dernières décennies, en les comparant avec le cas du Brésil après l’application de la loi 13 429 en vigueur. depuis novembre 2017. Malgré les particularités de chaque pays et les modifications juridiques de chacun d’entre eux non univoques, il est possible d’identifier les similitudes suivantes: 1) dans le domaine juridique, la tendance à la marchandisation croissante de la force de travail, réduisant la protection des travailleurs; 2) dans le domaine économique, les promesses des réformes ne sont pas confirmées ou leurs impacts sont controversés et leur généralisation est limitée; 3) les impacts sociaux sont similaires et étendus et impliquent une dégradation de la vente et de l’utilisation de la main-d’œuvre dans la mesure de l’efficacité des réformes. Les marchés du travail suivent généralement une trajectoire amorcée depuis les années 90, ce qui détériore, mais ne bouleverse pas encore, l’ensemble des modèles de gestion de la main-d’œuvre.

Key words: Droit du travail; La rénovation; Le chômage; Marchandisation; Précarité

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Author Biographies

Vitor Araujo Filgueiras, Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Economia.

Professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Estágio de Pós-doutorado (SOAS, Universidade de Londres). Doutorado em Ciências Sociais pela UFBA. Mestrado em Ciência Política pela UNICAMP. Graduação em Economia pela UFBA. Secretário da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) (2018-2019). Foi Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho entre 2007 e 2017. Publicações recentes: A Indústria 4.0 e o debate acerca dos seus impactos sobre o emprego. Princípios (São Paulo), v. 1, p. 1, 2017; Riscos ocupacionais e invisibilização do adoecimento no tele atendimento. Revista Baiana da Inspeção do Trabalho, v. 1, p. 164, 2016; Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho. Cadernos do CEAS, v. 239, p. 742-770, 2016

Uallace Moreira Lima, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestre em Desenvolvimento pela UNICAMP. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente é Professor da Faculdade da UFBA e Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Tem experiência na área de Economia Internacional, Economia Industrial, Economia Brasileira, com ênfase em estudos sobre o Setor Externo e Desenvolvimento Industrial Brasileiro e da Coreia do Sul.

Ilan Fonseca de Souza, Universidade Federal do Sul da Bahia, Ministério Público do Trabalho (MPT)

Procurador do Ministério Público do Trabalho. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Processo Civil. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Doutorando em direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho. Orientador da “Os impactos jurídicos, econômicos e sociais da reforma trabalhista: análise teórica e empírica das experiências internacionais” contratada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Published

2019-11-04

How to Cite

Araujo Filgueiras, V., Moreira Lima, U., & Fonseca de Souza, I. (2019). OS IMPACTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS TRABALHISTAS. Caderno CRH, 32(86), 231–251. https://doi.org/10.9771/ccrh.v32i86.30731