CONDICIONANTES LOCAIS DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

Resumo

Este é um trabalho sobre desenhos institucionais e seus resultados redistributivos, que toma como objeto de análise a política de saúde no Brasil. O modelo de descentralização do Sistema Único de Saúde – SUS –caracteriza-se por concentrar autoridade no governo federal, assim como financiar a política de saúde através de um sistema abrangente de transferências interregionais. Este sistema pretendeu, em período recente, acentuar seus objetivos redistributivos com a introdução do Piso da Atenção Básica – PAB, na Norma de Operação Básica – NOB98. Este trabalho pretende examinar a extensão em que um sistema descentralizado, cujo desenho institucional concentra autoridade no governo central para implementar políticas com finalidades redistributivas, logra reduzir as diferenças regionais no acesso aos serviços públicos. Para isto, testaremos inicialmente a extensão do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, para em seguida analisarmos a extensão da equalização na provisão de serviços de saúde.

PALAVRAS-CHAVE: política de saúde, descentralização, federalismo, desenhos institucionais, Brasil

LOCAL CONDITIONANTS OF DECENTRALIZATION OF HEALTH POLICIES     This paper is about institutional designs and ist redistributive results, and has as its object of analysis the Brazilian Health Policy. The decentralization model of the SUS – United Health System has as its characteristics to concentrate authority on the Federal governmet and financing the health policy through an ample system of interregional transferences. This system intended, in recent times, to increase its redistributive objectives with the intriduction of the PAB – Basic Attention Floor int the NOB98 – Basic Operation Procedure. This paper intends to examine the extension to which a decentralized system, which institutional design concentrates authority on the central government to enforce policies with redistributive intentions, achieves reduction of the regional differences in access to public services. To do this, we will initially test the extent of the decentralization process in Brazilian health policy, and after that we will analyse the extent of equalization on providing health services. 
KEY WORD: health policy; decentralization; federalism; institutional designs; Brazil.

CONDITIONS LOCALES DE LA DECENTRALISATION DES POLITIQUES DE SANTE

Cet article sur les schémas institutionnels et les résultas de leur redistribution a pour objet l’analyse de la politique de santé au Brésil. Le modèle de décentralisation du SUS est caractérisé par la concentration de l’autorité dans le gouvernement fédéral, ainsi que par le financement de la politique de santé par un vaste système de transferts interrégionaux. Ce système prétendait récemment souligner ses objectifs de redistribution grâce à l’introduction du PAB, à la NOB98. Cet article prétend examiner jusqu’à quel point un système décentralisé, dont le schéma institutionnel concentre l’autorité dans le gouvernement central pour mettre en oeuvre des politiques à finalité de redistribution, réussit à réduire les différences régionales pour l’accès aux services publics. Pour cela, on examinera d’abord l’étendue du processus de décentralisation de la politique de santé au Brésil, pour analyser ensuite à quel point il est équitable lors de la fourniture des services de santé.

MOTS-CLES: politique de santé, décentralisation, fédéralisme, schémas institutionnels, Brésil.


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