“Pai, afasta de mim esse cálice":

a justiça de transição na Bahia à luz dos arquivos da Ditadura

Resumo

Esta pesquisa busca investigar como vem se estruturando a justiça de transição na Bahia a partir da abertura dos registros informacionais produzidos durante o período da ditadura militar (1964-1985). Apresenta como esse regime, excessivamente burocratizado, produziu uma grande massa documental. Os documentos de arquivo, sobretudo em momentos de transição de regimes autoritários para democracias, acabam sendo disputados por setores antagônicos da sociedade, uma vez que eles registram as violações aos direitos humanos cometidas pelos agentes do Estado, bem como contribuem à rememoração do passado. Aborda o conceito de arquivos de direitos humanos, apontando que essa classificação não está relacionada à temática desses registros, mas ao seu valor secundário, na medida em que comprovam as referidas violações, bem como contribuem para a defesa dos direitos humanos. Sobre os procedimentos metodológicos, essa pesquisa, possui enfoque descritivo e abordagem qualitativa, utilizando como procedimento de coleta de dados a pesquisa bibliográfica. Conclui-se afirmando que grande parte dos arquivos produzidos nesse período na Bahia, sobretudo pelos órgãos de repressão da ditadura, ainda se encontra inacessível à sociedade, dificultando, apesar dos avanços nos últimos anos, a consolidação da justiça de transição no estado.