ANIMAIS NÃO HUMANOS: OS NOVOS SUJEITOS DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v8i14.9142Resumo
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condiçãode sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no
âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas.
Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no
art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas
de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si mesmo. Conclui-
se que os animais podem ser considerados sujeitos de direitos não
humanos despersonificados, de acordo com a teoria dos entes despersonalizados,
com o reconhecimento de um respeito mínimo existencial,
podendo ser titulares de direitos subjetivos fundamentais.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
