Capability approach theory and the dignity of nonhuman animals: establishing a new ethical paradigm in animal law

Resumo

A ideia de que os animais não foram feitos para sofrer tem
uma longa tradição na história da humanidade, porém, a ideia de
que eles têm direitos, é uma abordagem nova e controvertida frente
aos interesses das pessoas. Entre os pressupostos contemporâneos,
destaca-se a versão proposta por Marta Nussbaum da Capability
Approach, consiste numa abordagem normativa mais ampla
em termos de justiça mínima extensiva a todos os seres vivos. A
interpretação do conceito propõe uma melhor compreensão de
base teórica mais favorável à proteção animal em países como
Brasil. A perspectiva sugere uma clara alternativa frente as
visões contratualistas e utilitaristas tradicionais. Desta forma,
influenciado por princípios de autonomia, igualdade e respeito
aos seres humanos, Nussbaum nos dá um amplo espectro teórico
que nos estimula às discussões sobre a necessidade de remodelar o
conhecimento atual sobre a dignidade animal no Brasil.